LUTA – Mobilização pressiona por Fundeb urgente e denuncia relatório que piora fundo

Parlamentares e representantes de sindicatos de todo país se engajaram no tuitaço #FundebUrgente, que aconteceu nesta terça-feira (8) pela manhã. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) postou em seu feed que não podemos aceitar qualquer tipo de descaracterização do Fundo, que deve ser destinado somente à educação. E um tuite do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) diz que é preciso cobrar o compromisso dos parlamentares com a efetiva valorização dos profissionais da educação.

A mobilização digital convocada pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), agregada a outras ações, teve como objetivo pressionar os parlamentares a aprovar urgente o Projeto de Lei (PL) nº 4.372/20, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, sancionado em agosto. Além disso, a mobilização exigiu que o deputado Felipe Rigoni (PSB) altere o relatório que piora o PL.

O deputado, que foi indicado para ser relator, mas ainda não foi oficializado, incluiu na minuta que os recursos do Fundeb vá também para escolas privadas caracterizadas como filantrópicas, comunitárias e confessionais, ligadas as igrejas, distribuição de recursos para o Sistema S, que também não é público, e ainda quer que os 70% do fundo destinado a valorização dos profissionais da educação seja também para pagar outros profissionais que não são do ramo.

“É importante a aprovação urgente da regulamentação com base no texto do PL da deputada Dorinha, aprovado na Câmara e no Senado”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, que ressaltou: “É mais importante ainda que esta minuta apresentada pelo deputado, que nem foi formalizado como relator, seja alterada porque traz prejuízos maiores para e educação pública brasileira”.

Entenda

O Fundeb permanente precisa ser regulamentado antes do recesso parlamentar para que em 2021 a medida possa entrar em vigor e garanta o aumento gradual dos recursos da União para o Fundeb, que passará dos 10% atual para 23% até 2026, de forma progressiva, e 70% dos recursos para o pagamento do piso salarial para todos os profissionais da educação.

Caso isso não aconteça, a Emenda Constitucional (EC) nº 108 garante que a aplicação do Fundeb não tenha prejuízos até junho, porém os recursos repassados sofrerão impactos negativos para a educação porque o repasse será só dos atuais 10%. Porém, afirmou Heleno, o relatório de Rigoni traz prejuízos maiores.

“É uma minuta desastrosa com prejuízos enormes para o futuro da educação pública. O deputado atende a pressão do setor privado, de igrejas e de governadores. A nossa luta é para que este relatório seja alterado antes mesmo de se tornar oficial. O que a gente precisa é que este PL seja apresentado na perspectiva como ele foi apresentado pela professora Dorinha e garante a ampliação dos recursos para a educação pública e os 70% dos profissionais da educação”, explicou Heleno.

No Twitter as entidades e pessoas que participaram da mobilização digital #FundebUrgente deixaram clara a reivindicação para a população e deputados e senadores: “Recursos públicos são para educação pública e profissionais da educação precisam ser valorizados”.

“Neste relatório diz que é para pagar todo mundo que está no efetivo da educação, além de profissionais de outras áreas (saúde, assistência social, contadores etc), que mesmo desempenhando algum tipo de atividade transversal na área da educação, não podem ser considerados como profissionais da educação, pois não atendem aos pressupostos da formação de educadores (art. 61 da Lei 9.394/LDB). Para nós quem não é profissional da educação não pode receber deste recurso. O Fundeb, como o nome já diz, é para o desenvolvimento do ensino e valorização dos trabalhadores”.

“Esta luta não é só da comunidade escolar, deveria ser de toda a sociedade brasileira, que em sua grande maioria depende do que é público e os parlamentares precisam atender a demanda do povo. Convocamos cada um e cada uma pra estar junto conosco nessa luta, porque juntos somos mais fortes e teremos uma regulamentação que alcance o desejo da comunidade escolar e do povo brasileiro”, finalizou Heleno.

Outras mobilizações

Uma mobilização nacional, também chamada pelo FNPE, está prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (8), a partir das 14h30, e na próxima segunda-feira (14), a partir das 18h30 com a hashtag #RegulamentaFundeb.

Em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais da educação, entidades, Fóruns e lideranças partidárias farão um debate virtual na página do Facebook do FNPE e estão pressionando os parlamentares, principalmente do PSB, partido do Rigoni, para dialogar sobre os interesses da categoria e da população brasileira.

A CNTE também alerta para o perigo de que se o Congresso não colocar em pauta, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) também poderá interferir negativamente no fundo.

“Não podemos deixar que esta minuta vire um medida provisória e piore o Fundeb. Nós abrimos um amplo debate com os parlamentares federais e com o partido do Rigoni para pedir que parem de ouvir o Todos Pela Educação e o setor privado e considere as observações que apresentamos à eles. Nos debates do FNPE o deputado é convidado, uma forma de pressionar também. A entidades filiadas a CNTE também vão pressionar os parlamentares nos estados. A mobilização promete ser intensa e ampliada”, explicou Heleno.

(CUT Brasil, Érica Aragão, 08/12/2020)