Jandaíra – informativo dos trabalhadores em educação

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO

ESTADO DA BAHIA

DELEGACIA SINDICAL DO LITORAL NORTE EM JANDAÍRA – BAHIA

ANO 01 Edição 07/ tiragem 250

JULHO DE 2010

I N F O R M A T I V O   M U N I C I P A L

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PASEP

2010

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APLB FIRMA CONVÊNIO COM A MEMORIAL DAY

Os médicos abaixo relacionados fazem parte do corpo médico da Memorial Day (Praça Ruy Barbosa, 142):
André Assis – Ultrassonografista – R$
Jasmiro Pinto – Clínico e Pneumologista – R$ 80,00
Jandira Dantas – Psicologia – R$ 50,00 (cada sessão)
Janine Prata – Ginecologia e Obstetrícia – R$ 80,00
Jacqueline da Silva – Pediatra – R$ 80,00
Mibsin Ribeiro – Clínico – R$ 80,00
Marlene Ramalho – Fonoaudióloga – R$ 100,00
Tâmara Rabelo – Nutricionista – R$ 80,00
Laboratório – CLILA – matutino

Jandira Dantas dos Santos
CRP 03 – 6785

Maiores informações liguem (75) 3422 -5247

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

Informamos a todos os interessados que o SAC MÓVEL estará presente no nosso município nos dias 14, 15 e 16 de agosto, para retirada de documentos como Carteira de Identidade, CPF Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho, consulta a Processos etc.

Se você esta precisando de documentos é uma boa oportunidade de resolver seu problema.

RETIRADA DE AUTORIDADE

Ultimamente temos recebido reclamações de Professores que relatam estar tendo sua autoridade retirada na Escola, sala de aula, e cobrando a atuação da APLB nesse assunto. Depois de muito refletirmos sobre o caso chegamos à conclusão de que quem dá autoridade não é o Sindicato é o conhecimento da prática pedagógica que cada Professor adquire ao longo de sua formação e de sua carreira.  Que tipo de cidadão está sendo formando se nem a nossa posição profissional, nossos pontos de vista sabemos defender? Se há discordância de alguma posição, orientação o que

for com relação à Coordenação Pedagógica argumentem com eles (as) afinal são colegas e sua função como o nome já diz é coordenar tendo em vista que o Professor tem garantido por Lei o respeito a sua prática. Será que o Sindicato vai ter que dizer como devem gastar seus salários também?

O Pedagogo tem por função principal ser a ponte entre o aluno e o conhecimento e o Coordenador participa desse processo como suporte dessa ponte, por tanto quem decide como trabalhar com os alunos é o Professor e o Coordenador auxilia, aconselha.

Não são pessoas que tem função de prejudicar a ninguém e pelo que nos consta são mais um reforço na busca por uma educação pública justa, digna e de qualidade, divergências existem, mas o Professor que não sabe defender sua profissão deve deixar de exercê-la para sempre, pois esse tipo de profissional não serve para a Educação.

E caso a Administração esteja insatisfeita com a atuação de algum Servidor da Educação deve orientá-lo qualificá-lo e não degradá-lo ou prejudicá-lo.

DEMORA DO STF EM JULGAR A ADI CONTRIBUI PARA DESCUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

Principal argumento utilizado pelos prefeitos de MT, BA, AL ETC é a ADI 4.167, que aguarda votação do Supremo
Muitos são os impedimentos alegados pelos gestores públicos para a não aplicação da Lei 11.738/08, que estipula o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) aos professores das redes públicas. O principal argumento utilizado pelos prefeitos de Mato Grosso é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, que contesta a referida Lei e aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Cansados dessa e outras manobras políticas, os trabalhadores da educação iniciaram a campanha pelo piso salarial inicial de 1.312,40. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a demora do parecer definitivo colabora para o Poder Público burlar a legislação. “Apesar de a Lei não ter sido considerada inconstitucional, prefeitos e governadores se aproveitam do impasse criado pelo STF para sonegar o piso salarial dos professores”, protesta.
A Suprema Corte também precisa julgar o mérito da ADI no diz respeito às vinculações do piso aos vencimentos iniciais de carreira e do percentual de um terço da jornada à hora-atividade. Já ao Congresso Nacional cabe aprovar a redação proposta ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 321/09, que mantém o atual critério de reajuste do piso. “Isto iria superar, portanto, a restrição da correção ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atrelando o índice ao valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) consolidado”, explica.
Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou diálogo com o Ministério da Educação (MEC) para a instalação da Mesa de Negociação do Piso, envolvendo União, Estados e municípios, Parlamento e trabalhadores da educação. O objetivo é negociar o valor para o piso em 2010, à luz do entendimento disposto na Lei. Essa definição é importante porque sobre ela incidirá o reajuste em 2011.

Aberração – Não bastasse a demora do STF no julgamento da ADI, em Mato Grosso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram um acórdão que desobriga o governo a repassar 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação. “É uma das maiores aberrações jurídicas, contrariando o que preconiza a Constituição Federal. Isso só acontece aqui, diferente de todos os outros Estados”, argumenta Gilmar Soares. Esse desvio de recursos chega a mais de R$ 200 milhões. Estudos realizados pelo Sintep/MT apontam que, se cumprisse o que determina a Constituição Federal, o governo estadual já poderia ter pago o piso salarial de R$ 1.132,40 em 2009, e o piso de R$ 1.312,40 a partir de maio deste ano. O reajuste do PSPN é regulamentado pelo artigo 5° da Lei 11.738/2008, que estabelece que o aumento dos salários deva seguir o Índice do Valor por Aluno do Fundeb. O valor é fruto do entendimento da CNTE e compreende a variação positiva de 19% em 2009 e 15% em 2010 da verba repassada aos Estados e municípios. (Sintep/MT).

HERANÇA MALDITA OU ELEFANTE BRANCO?

Parece que essas ROUBERNADORES desavergonhados acham que Jandaíra é o cemitério das obras inacabadas primeiro foi a maternidade essa é como se fosse um tapa na cara da democracia e dos cidadãos de Jandaíra depois vem a rede de esgoto que é só mais uma prova da máfia administrativa que se instalou em Jandaíra naquela época.

Dessa última administração temos isso ai.

Uma construção que deveria servir para o engrandecimento da Educação, melhoria das condições de trabalho e oferecimento de ensino para a população da Ponte de Itabatinga na verdade é mais uma prova da incompetência administrativa e política da administração passada além de ser um indício fortíssimo de desvio de verbas.

Só nos restam duas alternativas: não esquecer e aprender para não colocarmos novamente na Administração pessoas incompetentes, irresponsáveis e inescrupulosas e a outra coisa a fazer é solicitar que o Prefeito atual nos livre de mais essa herança maldita deixada pela administração anterior e faça dessa página triste da história de Jandaíra uma nova esperança de melhoria da educação para os moradores da Ponte terminando as salas e concluindo a ampliação da Escola, pois eles merecem.

PROFESSOR: CARREIRA POUCO ATRAENTE

Média salarial é de R$ 1,8 mil para docentes do fundamental. Caixas de banco, policiais e contadores ganham até R$ 4 mil a mais. Na hora de escolher uma profissão, poucos são os jovens que disputam vagas em cursos de licenciatura ou pedagogia. A falta de bons salários e de valorização profissional desanima os estudantes.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a remuneração dos docentes – tabulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – mostram que a remuneração média de um professor que trabalha 40 horas por semana em instituições públicas ou privadas é bem menor do que a de outros profissionais tão importantes para a sociedade quanto ele. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2008, quem dá aulas na educação infantil recebe, em média, 1,7 mil. No ensino fundamental, R$ 1,8 mil. No ensino médio, R$ 1,9 mil. Já a remuneração média de um caixa de banco é R$ 2,7 mil. A de um policial, R$ 3,3 mil, quase o dobro de um professor que atua em creche ou pré-escola. Quando se avalia as profissões mais prestigiadas pelos estudantes, então, as diferenças ficam gritantes. A média salarial de um médico que trabalha 40 horas por semana é de R$ 6 mil. A de um advogado, R$ 6,3 mil e a de um engenheiro, R$ 7,4 mil.

“A realidade é que, hoje, os alunos querem ser qualquer coisa, menos professores, porque eles sabem a luta que terão de enfrentar”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. “Enquanto não valorizarmos a carreira, não teremos profissionais suficientes para atuar nas escolas.” Uma pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas mostra que apenas 2% dos estudantes de ensino médio querem cursar uma licenciatura ou pedagogia. O estudo divulgado em fevereiro ouviu 193 alunos em grupos de discussão e recebeu 1,5 mil questionários respondidos por jovens de sete estados das cinco regiões brasileiras. Apesar de os estudantes reconhecerem a importância do professor para a sociedade, eles acreditam que a profissão é desvalorizada pela sociedade e pelo governo, segundo a pesquisa. Os resultados revelam que alguns (32%) haviam considerado a possibilidade de investir na carreira, mas desistiram.

Piso Salarial

Leão lembra que nem o piso nacional estabelecido para o magistério está sendo cumprido em todos os estados e municípios. Em julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou lei que determina a remuneração mínima de R$ 950 a todos os professores do País. Em janeiro de 2010, o MEC recomendou o aumento para R$ 1.024. Mas o fato é que, até hoje, não são todos os estados e municípios que cumprem a medida. Uma ação movida por governantes estaduais com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aguarda parecer final no Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses gestores, o piso é inconstitucional da forma como foi aprovado pelos parlamentares. Segundo a lei, gratificações e benefícios não devem ser incluídos na conta para se atingir o piso.

“Já é uma vergonha que o piso salarial da categoria seja de R$ 1.024. Para a CNTE, esse valor deveria ser de R$ 1.312, 40. Além do piso temos de oferecer perspectivas a esses jovens, com um plano de carreira”, defende o presidente da CNTE. Leão argumenta que a qualidade da educação depende de investimentos em infra-estrutura e nos profissionais da área. Uma comparação feita pelo Inep confirma a tese de Leão: a formação docente interfere diretamente na qualidade de ensino aos alunos. Entre as dez escolas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), quase 90% dos professores tinham curso superior. Já entre as piores, pouco mais da metade deles possuía a mesma formação.

“A educação, historicamente, tem sido um bom mote para fazer campanha, mas os investimentos nas escolas diminuíram. Ampliamos o acesso à escola, mas continuamos investindo apenas 4,5% do PIB em educação. É muito pouco diante das dificuldades”, afirma. (IG Educação).

FUNDEB DO MÊS DE JULHO: R$ 261.399,15

EXPEDIENTE: REDATOR: Cassiano Benevides de Matos EDITORA CHEFE: Jucenilde Luz Santos COLABORADORES: Adriana Menezes  Santana, Geovani Batista dos Santos, Suede de Jesus Santos, Ronaldo Borges Santana, Edmundo dos Santos, Maria de Fátima Mendes dos Santos, Railda Costa Santos. CONTATOS: Tel.: 3445-2374 cel.: (75) 9822-2651 e-mail aplb.jandaira@hotmail.com