Itabuna – BA: Professores fazem protesto pela regulamentação do SARAHDO
Professores do SARAHDO (modalidade de ensino legitimada pela LDB e instituída pelo governo estadual para atender estudantes afastados da escola para tratamento de doenças) fizeram um protesto nesta quarta-feira (13/03) em frente ao NTE de Itabuna, Bahia. A manifestação pediu a regulamentação da modalidade, que ainda não ocorreu. Como consequência, todo o processo pedagógico e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) estão sob responsabilidade dos educadores.
“Professores estão sem resolução sobre a vida funcional, sem programação definida e sem vinculação à educação especial , determinados pela Portaria nº. 7.569 de 06 de setembro de 2018, que implantou o modelo de ensino. Desde que foi implantado, o SARAHDO está sem a devida regularização dos servidores que atuam na docência, bem como dos procedimentos e protocolos para o atendimento na rede pública de ensino baiana. Isso trouxe diversos problemas institucionais para os servidores, que trabalham comprando com recursos próprios materiais como luvas, máscaras, jalecos e não recebem gratificação por estarem em ambientes insalubres e expostos a todos os tipo de doenças”, destaca Ruth Menezes, diretora da APLB-Regional Cacaueira.
Ela informa que a APLB enviou ofício à SEC relatando a situação e cobrando providências. A Lei nº 13.716 de 24 de setembro de 2018 assegura atendimento educacional especializado ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.