Homenagem: Entidades pedem que Congresso dê nome de Anísio Teixeira à PEC do FUNDEB

Entidades como APLB-SINDICATO e  CNTE estão na linha de frente da luta em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência termina em 31 de dezembro deste ano. O Fundo, principal instrumento de financiamento da Educação no Brasil, beneficia do ensino fundamental ao médio. Se extinto, o sistema público de ensino poderá entrar em colapso. Por isso, tais entidades, com o apoio de parlamentares, apoiam e trabalham ativamente pela construção de um novo e permanente FUNDEB.

Com a perspectiva de votação da PEC 15/15, na Câmara dos Deputados, até semana que vem, a APLB destaca a necessidade de mobilizar a sociedade para defender a proposta, que prevê, além da constitucionalização do FUNDEB, amplia a participação da União de 10% para 20% na composição do fundo até 2026. Ou seja, de cada R$ 100 investidos na Educação básica brasileira, R$ 63 seriam do FUNDEB.

Neste domingo (12), em que foi comemorado os 120 anos de Anísio Teixeira, grande educador baiano, reconhecido internacionalmente, entidades e demais setores da educação da Bahia promoveram uma campanha para nomear a proposta do novo FUNDEB de  “PEC Anísio Teixeira”, em reconhecimento a significativa contribuição que deu à Educação, no Brasil e no mundo.

“O Fundo, discutido agora, Anísio já visionava em 1957. Temos uma proposta do educador para o financiamento da Educação apresentada na década de 60. Por isso, a APLB, a CNTE e outras entidades pedem ao Congresso Nacional que dê o nome de Anísio Teixeira ao projeto, em homenagem a sua luta pelo direito universal à Educação”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB.

Histórico
O professor Anísio Teixeira, preocupado com o financiamento da Educação, apresentou uma proposta de como definir e implantar um fundo que garantisse recursos permanentes para o ensino primário. Em seus aspectos metodológicos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado pelo Governo, assemelha-se à proposta apresentada por Anísio. Existem, entretanto, diferenças importantes e fundamentais, pelo fato do professor Anísio definir o volume total de recursos a partir do estabelecimento do salário dos docentes. Nesse estudo apresentam-se as semelhanças e diferenças entre os dois fundos e realiza-se uma simulação do que se poderia chamar “Um novo Fundef”, baseado nas idéias de Anísio Teixeira. Como resultado, obtém-se valores perfeitamente viáveis para serem financiados por uma economia com a dimensão da economia brasileira, assim como ocorreu no estudo apresentado por Anísio Teixeira no livro “Educação é um direito”.