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Governo da Bahia publica decreto que exige vacinação de servidores e empregados públicos

Trabalhadores do Estado deverão realizar uma autodeclaração online com o objetivo específico de comprovar a imunização. Medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial nesta quarta-feira (17/11). 

O Governo da Bahia publica no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (17), um decreto que exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos estaduais.

De acordo com a decisão, a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.

Ainda segundo o governo, servidores e empregados que ainda não tiverem se vacinado serão notificados para que realizem imediatamente a imunização. Quem não cumprir a decisão pode sofrer afastamento de suas funções.

Confira abaixo o decreto Decreto de nº 20.885 do DO de 16 de novembro de 2021: 

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