Em Feira de Santana: Primeira assembleia tem ampla participação e mantêm estado de mobilização
Na terça-feira, 6, foi realizada a primeira Assembleia da Rede Municipal de 2018, no Espaço Kilogrill em Feira de Santana, com ampla participação dos trabalhadores em educação da rede. Na Assembleia, foi discutida a audiência entre a APLB Feira e o Governo Municipal que ocorreu ontem, 5 de março, a pauta da categoria e esclarecidas as questões sobre os recursos dos Precatórios do FUNDEF, com a participação do Assessor Jurídico da APLB Feira, Maximiliano Ataíde. Em Feira de Santana, o recurso dos Precatórios está previsto para ocorrer em maio ainda deste ano, sendo que seu valor atualizado é de R$ 248.644.454,00. Desse valor 60% dos recursos é de direito dos trabalhadores em educação do Município, como dispõe a Constituição Federal e a Lei que regulamentou o FUNDEF. A APLB através de seus jurídicos está lutando na justiça pela garantia desse direito de toda a categoria.
Durante a Assembleia foram discutidos os pontos da audiência com o Governo Municipal, que fez a proposta de Reajuste para 2018 de 2,8% para ser pago no mês de abril retroativo a janeiro, o restante de 4%. O Governo Municipal alega que as receitas caíram, enquanto as despesas totais com pessoal já estão ultrapassando o limite prudencial de 53,98, logo, o Governo Municipal pediu que a categoria aguardasse o repasse dos precatórios do Fundef, para que a receita do Munícipio aumente, e que o mesmo possa dar o restante do reajuste, bem como resolver a questão da Licença Pecúnia e os 5% da Regência que deveria ser pago desde janeiro deste, para o ensino fundamental II, definido em acordo para o fim da greve de 2017. A categoria neste momento aceitou a proposta do reajuste de 2,8% que vai ser pago no próximo mês de abril retroativo a janeiro, porém deixa claro que não irá abrir mão dos 4%.
Sobre a Reserva de um terço da carga horária, a Secretária de Educação se comprometeu a rever a portaria 5/2018, que dispõe da Atividade Complementar (AC), em conjunto com uma comissão de trabalhadores em educação, que foi constituída durante a Assembleia de hoje. A Secretária de Educação também informou que a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram inclusive os mais recentes será feita ainda este mês de março.
A categoria aprovou que continua em estado de mobilização e que vai lutar para garantir o direito aos 60% dos Precatórios do FUNDEF de Feira de Santana, e assegurar todos os direitos da categoria. Também foi aprovado através de votação, pela categoria, a autorização para o desconto da contribuição Sindical.
