Dirigentes da APLB e CNTE afirmam que piso do Magistério está ameaçado e é preciso mobilizar o Brasil

A batalha pela valorização dos trabalhadores em Educação no Brasil está longe de ter fim. Apesar de uma série de leis que contemplam a valorização desta categoria, a realidade é bem distante do esperado. Com muita luta, em julho de 2008 os educadores conquistaram a Lei 11.738/08, que define o piso salarial do Magistério. No entanto, na prática, os profissionais de ensino e suas entidades representativas enfrentam batalhas constantes para fazer valer a lei, a todo momento desrespeitada pelos gestores públicos.

Questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governos estaduais, a lei do piso correu risco de extinção e, após muita mobilização de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a APLB-Sindicato, ano passado, o Supremo, em decisão unânime, manteve inalterado entendimento da Corte, que confirmou a validade do art. 5º, parágrafo único, da lei que prevê a forma de atualização do piso nacional do Magistério da educação básica.  

Com a decisão, se algum estado ou município não cumprir o que determina a lei do piso, julgada constitucional pelo STF em sua mais recente decisão, as entidades sindicais ou os professores individualmente poderão recorrer à justiça pleiteando o reajuste.

Com base na lei 11.494/07, que regulamenta o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o MEC dispõe, por meio de portarias interministeriais, sobre valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e utiliza o crescimento desse valor como base para o reajuste do piso, competindo-lhe editar ato normativo para essa finalidade.

 Heleno Araújo, presidente da CNTE, diz que a legislação, confirmada pela segunda vez pelo STF, sofre nova ameaça.

“Há uma absurda orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) induzindo prefeitos a não cumprirem a lei do piso, sob o argumento de que a mesma deixou de vigorar. Isto é uma mentira. A lei não foi revogada em momento algum e continua existindo. Portanto, prefeitos e governadores são obrigados a cumpri-la. É importante manter firme a mobilização da nossa categoria em todo o país para fazer valer este direito que conquistamos coletivamente”, disse.

Para o coordenador geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, a lei que garante a remuneração e reajuste anual aos professores está sob sério risco.

“Existe hoje uma séria ameaça de derrubar o piso do Magistério. A Ministra Rosa Weber, ano passado, teve a decisão monocrática de que é possível rever o cálculo do piso agregando ou não gratificações. Isso vai a plenário e, com essa extrema direita no Congresso Nacional, aliada à CNM, temos que ficar de olho para que não aconteça. Vamos mobilizar o Brasil. O piso do Magistério não pode ser extinto”, destacou.