Direção da APLB-Sindicato se reúne com Executivo Municipal
Reunida com o executivo municipal, nesta quarta feira, dia 06 de outubro, a direção da APLB-Sindicato apresentou pontos de pauta de reivindicações da categoria que permanecem pendentes. As negociações conjuntas entre os secretários de educação e gestão continuam com indicativo para uma nova reunião ainda nas próximas semanas. Eis os pontos tratados:
- Substituição da gratificação de regência de classes especiais pela a vantagem nominal para os professores e coordenadores pedagógicos que atuam com alunos especiais:
Questão ainda divergente entre a direção da APLB e os membros do executivo municipal pelo fato de não haver concordância sobre quem será contemplado, até quando a lei atinge esse direito entre outras questões. O executivo municipal apresenta uma nova posição de manter a citada gratificação. A APLB-Sindicato convocará uma reunião urgente com as/os companheiras/os que atuam com esse segmento para tratar da questão;
- Alteração (20/40) e redução (40/20) da jornada de trabalho:
Sobre a redução da jornada: finalmente houve a concordância em publicar imediatamente os processos que estão aguardando. As/os companheiros que aguardam a publicação da redução da jornada de trabalho serão atendidos nos próximos dias;
Sobre a alteração da jornada: O município mantém a posição de manter todos em RDT. Continua o impasse, uma vez que a direção da APLB discorda e mantém posição firme, entendendo serem inconsistentes as argumentações dos representantes do executivo municipal. Os argumentos apresentados pela APLB são que há vagas na rede municipal de ensino, existe legislação especifica que dá o direito ao professor e coordenador pedagógico alterar a sua jornada, o município tem competência para proceder à alteração da jornada de trabalho, visto que detém poder discricionário para tal procedimento, portanto, há legalidade no pleito. Sem acordo, a matéria será submetida a análise da PGMS que apresentará parecer sobre a alteração em caráter permanente ou não. Esse ponto será retomado na próxima reunião.
- Auxílio alimentação para os professores e coordenadores biocupantes (coordenador e professor):
Pleito também sem acordo. A SEMGE remeterá para a PGMS para análise e será retomada a discussão na próxima reunião com a APLB- Sindicato;
- Aumento do Quantitativo de vagas para o Quadro Magistério:
O executivo municipal reafirma que não é possível realizar até 3/12/2021, em virtude da vigência da LC173/2020. Nesse ínterim, estará apresentando para APLB os estudos para a reavaliação da distribuição dos quantitativos dos cargos, por nível, considerando a municipalização que ocorrerá na rede municipal de ensino. A APLB apresentará à categoria para apreciação;
- Mudança de nível:
A APLB-Sindicato não descarta esse assunto nas mesas de negociação, tornando-se um dos principais itens da pauta. Para que as mudanças de nível que estão represadas sejam publicadas necessita da ampliação do quantitativo de vagas, descrito no item 4.Entretanto, existem vagas remanescentes, que serão publicados, atendendo a data de entrada no Protocolo. A APLB-Sindicato solicitou a relação para o acompanhamento desses processos;
- Liberação Licenças aprimoramento:
Está sendo preparada a minuta da Portaria para a publicação de licenças aprimoramento, de acordo com a ordem de entrada no Protocolo da SMED; Esse ponto será retomado na próxima reunião.
- Gozo da licença prêmio;
Por força das investidas da APLB-Sindicato o pleito está sendo atendido, quando já ocorreram 327 publicações, nesse ano (53 servidores; 34 coordenadores; 240 professores). Também, por forca da luta da APLB, estão sendo liberadas para as/os aposentandas/os. Ainda assim, a APLB continua insistindo para que haja uma maior agilidade no atendimento a esse direito dos trabalhadores em educação.
- Avaliação de desempenho, com vistas à mudança de referência prevista na Carreira do Magistério;
Ficou firmado que os critérios para processar a avaliação de desempenho será discutido conjuntamente com a APLB para a sua implementação;
- Junta Médica:
A APLB vem mantendo contato com a coordenação da Junta Médica para dar encaminhamentos e soluções para as situações apresentadas pela categoria.
As licenças médicas foram temas também tratados e foi refirmado que é necessário a/o servidora/or apresentar o relatório médico com o período da licença, conforme consta da Instrução Normativa, instrumento que se tornou realidade, fruto da negociação com a APLB-Sindicato.
Sobre as comorbidades, a Junta Médica informa que por conta das alterações dos protocolos municipais, promovidos pelos decretos exarados pelo Prefeito, os afastamentos para trabalho remoto por comorbidades, foram revogados. A orientação geral é que o servidor que tenha sua capacidade laboral comprometida deve verificar junto aos seus médicos a necessidade de licença médica para tratamento, que será analisada pela Junta Médica.
A APLB-Sindicato lembra que a/o companheira/o que tiver qualquer dificuldade para a agilização da sua situação na Junta Médica, deve encaminhar para o e-mail aplb.muncipal@gmail.com e com a diretora Flávia Souza por meio WhatsApp: 98155-3439;
- Publicação de aposentadorias:
O secretário de gestão informou que tem se empenhado na assinatura dos processos de aposentadoria para publicação. Na próxima reunião será pauta de discussão com a apresentação de relatório;
- Gratificação gerencial para gestores e vice-gestores:
Será reimplantado na folha de setembro. Aquelas/es que porventura não forem contempladas/os devem procurar a GEPES, ou a APLB-Sindicato, pelo e-mail: aplb.municipal@gmail.com;
- Designação dos professores concursados;
Já está sendo instruído processo para a convocação de 224 novos concursados do cadastro reserva.
- Redução da jornada de trabalho para servidores que têm filhos com deficiência:
Fruto da investida da APLB-Sindicato, foi resgatada a Lei nº 3624/1986 que “Reduz a carga horária de trabalho para servidores municipais que tenham um ou mais filhos portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual”. A aplicação dessa lei deverá acontecer após a sua regulamentação, cujo objeto já está sendo elaboradopela Junta Médica, com previsão de publicação até o final do mês de outubro
- Recondução dos trabalhadores terceirizados que foram demitidos para voltarem aos seus postos de trabalho nas unidades escolares:
A APLB-Sindicato vem tratando em todas as reuniões com a SMED e a SEMGE. Casos estão sendo resolvidos, entretanto a APLB-Sindicato reivindica a recontratação de todos os trabalhadores terceirizado que foram demitidos. Esse tema continuará sendotratado na próxima reunião
- Pagamento do retroativo do auxilio alimentação – NÃO SERÁ PAGO EM OUTUBRO!
Apesar da informação oficial do Secretario da Educação – constante em ata – de que o pagamento do retroativo referente ao auxílio alimentação seria efetivado nesse mês de outubro, não ocorrerá!
A APLB- Sindicato foi informada nessa reunião (06/10) que, ainda que a causa tenha sido ganha, pelo fato da Prefeitura de Salvador não ter recorrido à sentença, o pagamento dependerá do transito em julgado da decisão devendo observar o regime processual aplicável(Precatório ou RPV),salvo orientação diversa da PGMS.
A direção da APLB-Sindicato protestou pelo fato da SMED ter informado sobre o pagamento para esse mês de outubro, deixou a categoria na expectativa do recebimento dos valores nesse mês.
O executivo municipal se comprometeu com a APLB que se empenhará junto à PGMS para buscar uma solução mais rápida e benéfica para a categoria.
O Departamento jurídico da APLB-Sindicato, que em abril de 2020, impetrou a ação para o pagamento do retroativo do auxilio alimentação, continuará acompanhando e, sem dúvida, tomará as providências cabíveis para o cumprimento da liminar, caso seja necessário.
A APLB-Sindicato permanecerá vigilante no atendimento às reivindicações da categoria, na luta contraa PEC 32, pelos precatórios do FUNDEF, por educação pública de qualidade, em defesa da vida, da democracia, contra o governo da ultra direita de Bolsonaro e de seus aliados.
FORA BOLSONARO!
NÃO À PEC 32!
EM DEFESA DA VIDA, POR MAIS EMPREGO E RENDA!
À LUTA!
