CRUZ DAS ALMAS: APLB debate Precatórios do FUNDEF com o Poder Executivo Municipal
Na sexta-feira (19) o diretor da APLB Sindicato Cruz das Almas, professor Carlos Augusto, juntamente com a diretoria sindical e Comissão dos Precatórios, realizaram, no Centro Administrativo, uma reunião para tratar dos encaminhamentos sobre os Precatórios do FUNDEF do município.
Os representantes do Poder Executivo têm mostrado interesse e compromisso com a pauta. Atualmente o recurso encontra-se suspenso, mas a APLB tem buscado, através de diálogo com a Prefeitura, construir caminhos dentro da legalidade para que os valores sejam destinados à valorização da Educação e dos seus profissionais.
Participaram da reunião o advogado do sindicato, Noildo Gomes, o Procurador Geral, Vagner Santana, o Secretário de Administração Renerio Moreira, vereador Osvaldo da Paz, vereador Thiago Chagas, vereadora Maria Cedraz, advogado Elmando Sampaio e demais integrantes da Comissão dos Precatórios, que é formada pela diretoria da APLB e professores.
O Procurador Vagner reafirmou mais uma vez que “só não rateia os precatórios se tiver uma decisão judicial que impeça”, ou seja, “só não será rateado qualquer percentual se vier uma decisão do STF dizendo que é vedado o pagamento. Se vier assim, a gente vai cumprir a decisão”, disse.
De acordo com advogado Noildo Gomes, especialista em precatórios, que já bloqueou os 60% em vários municípios da Bahia, e que tem percorrido o norte-nordeste do Brasil realizando seminários sobre o assunto, é possível convencer os magistrados no sentido de bloquear os recursos, pois o momento é de traçar o caminho da legalidade para conseguir o rateio.
“Se o Ministério Público Federal me apresentar um único dispositivo constitucional ou infraconstitucional que impeça de fazer o rateio, a gente se retira e diz que ganhou. Eu não tenho dúvidas nenhuma de que é possível que Cruz das Almas faça o rateio dentro da legalidade sem responder ao crime de improbidade administrativa. É um ato de injustiça não fazer o rateio com essa categoria. A alma desse país está na sala de aula”, pontuou.
Para Noildo, se o Governo Municipal tiver interesse em encontrar uma saída, será possível unir forças para fazer o rateio e não deixar o Prefeito cair num crime de improbidade administrativa. “Eu entendo que Orlandinho tem sensibilidade”, afirmou o advogado.
Ficou encaminhado realizar Audiência Pública com o Poder Legislativo, Ministério Público, categoria e sociedade, como também a instalação de um Fórum para tratar da aplicação do recurso que cabe à educação, através do Poder Executivo. O objetivo é chegar ao finalmente, e assinar de fato um acordo que destine 60 % do Precatórios para os professores do magistério.
