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Congelar salário mínimo é estupidez do governo, dizem economistas

Quase 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS serão impactados negativamente com o congelamento do salário mínimo. Para economistas da Unicamp e do Dieese, medida prejudica retomada da economia

A confirmação de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda retirar da Constituição a obrigatoriedade do valor do salário mínimo ser corrigido pela variação da inflação para evitar estourar o teto dos gastos públicos é considerada por economistas da Unicamp e do Dieese uma estupidez, já que a medida não contribui com a retomada da economia, além de provocar aumento da desigualdade social.

Para sindicalistas, se essa decisão for realmente tomada o país vai registrar taxas ainda maiores de desemprego, desalento e miséria porque congelar o salário mínimo piora ainda mais a crise econômica e vai gerar mais desemprego e fome, pois milhões de trabalhadores não terão como sustentar suas famílias com dignidade.

O impacto do congelamento do mínimo poderá alcançar mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Além disso, para cada R$ 1,00 a menos no salário mínimo o governo deixaria de arrecadar R$ 0,54 em tributos.

Para a professora de economia do trabalho da Unicamp e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, numa sociedade como a brasileira marcada pelo baixo salário, o congelamento é um desastre. “O salário mínimo é uma espécie de farol da economia. Mesmo em setores muito precarizados com trabalho informal, sem registro em carteira, o trabalhador tem a sua remuneração baseada no valor do salário mínimo. O congelamento vai afetar tanto os trabalhadores formais como os informais”, avalia.

Segundo Marilane, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).

Já um levantamento do Dieese mostra que recebem um salário mínimo 23 milhões aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões de empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos, num total de 48 milhões de pessoas.

“O congelamento é um efeito em cascata que puxa para baixo também os benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, você tem praticamente 50 milhões de pessoas impactadas diretamente com a perda do poder de compra. Imagine o impacto que terá na economia dos pequenos municípios que dependem da aposentadoria para fazer sua economia girar”, diz a economista da Unicamp.

A medida é uma estupidez porque quem ganha o salário mínimo gasta tudo consumindo em alimentação, vestuário e transporte. Isto volta na forma de impostos que as empresas beneficiadas pagam e elas vão produzir mais e, portanto, dinamizam a economia

– Marilane Teixeira

A técnica do Dieese, Adriana Marcolino, concorda que a medida do governo Bolsonaro não é inteligente por fragilizar ainda mais a economia com uma economia relativamente baixa para os cofres públicos. O próprio governo anunciou que se hoje o salário mínimo fosse congelado, a economia para o próximo ano seria de apenas R$ 12 bilhões.

“Isto aumenta ainda mais a desigualdade social e a pobreza. O salário mínimo é uma forma, embora ainda muito tímida, de trava para que a desigualdade de renda não seja ainda maior. Não garantir o aumento real já é uma perda considerável para as famílias de baixa renda, mas congelar vai diminuir o poder aquisitivo dessas pessoas”, lamenta Adriana Marcolino.

Adjetivos como estupidez e lamentável para definir o congelamento também são utilizados por Marcelo Manzano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Congelar os salários é uma estupidez do ponto de vista econômico. Não faz o menor sentido porque só vai deprimir ainda mais a demanda. Ela impede a recuperação da economia ao rebaixar o poder de compra das pessoas

– Marcelo Manzano

Na avaliação de Manzano, o congelamento do salário mínimo faz parte da política neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que está somente preocupado com os gastos do governo.

“O governo Bolsonaro vende a ideia de que para retomar os investimentos é preciso ter a confiança dos investidores de que os gastos públicos estarão sob controle, mas nada justifica congelar o salário mínimo porque se as pessoas ganham menos, gastam menos e não faz a economia crescer. O fracasso da economia deste governo é iminente”, critica.

O projeto do congelamento do salário mínimo

A medida de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ) seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O deputado, porém, admitiu ao jornal Folha de São Paulo, que a medida não está no texto original, mas que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser incluída na PEC.

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