Comissão do Senado analisa passe livre para estudantes nesta terça (18)

Regra proposta valeria apenas para o trajeto entre a residência do aluno e a unidade de ensino

Se for aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país. Se for aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara.

A direção da APLB que defende um ensino público de qualidade acredita que essa é uma forma de combate à evasão escolar. “Na busca por um ensino de qualidade que possa abrir portas para o seu desenvolvimento, os estudantes por muitas vezes se deparam com limitações financeiras, o que dificulta arcar com o custo das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo. A gratuidade seria um avanço e uma ferramenta importante no combate à evasão escolar”, pontua Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB.

O que é a proposta?

Pelo projeto, a gratuidade no transporte urbano e semiurbano será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada, mediante o subsídio integral da tarifa. A regra vale para o trajeto casa-instituição de ensino.

No entanto, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que dá liberdade aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios a levarem em consideração a renda familiar na concessão do benefício, bem como estabelecer limite de viagens por mês para cada estudante.

Quem arcaria com os custos?

Segundo o projeto, os custos com passe livre deverão ser arcados pelo poder público onde está localizada a instituição em que o aluno for matriculado. O benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.