Com reforma trabalhista, acesso à Justiça pode deixar de ser gratuito
Faltando poucos dias para entrar em vigor, a reforma trabalhista é sinônimo de perda de direitos para os trabalhadores e retrocesso para a sociedade. Entre as medidas consideradas absurdas, está o acesso à Justiça do Trabalho, que pode deixar de ser gratuito para o trabalhador.
Esse ponto que tem gerado divergências entre os magistrados e o texto da lei, que teve a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria da República. No entanto, o Supremo ainda não tem data para julgar a ação.
Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região-BA (Amatra5), Silvia Isabelle, o acesso à Justiça pelo trabalhador ficou limitado ao perder a gratuidade.
“A partir do próximo dia 11, os empregados pagarão custas por arquivamento de reclamação, mesmo que sejam beneficiários da Justiça gratuita, também devendo assumir honorários periciais caso perca a ação objeto da perícia”, considera a juíza.
Em encontro este mês, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) orientou os associados a não aplicarem integralmente as mudanças da reforma trabalhista, demonstrando, com isso, que a nova lei enfrentará sérias dificuldades de implementação na prática e sofrerá resistência da própria magistratura.
Fonte:Portal da CTB
