Professores e funcionários da rede pública de todos os estados brasileiros unidos pela educação de qualidade: 2500 pessoas se reuniram na tenda montada em frente ao Congresso Nacional na quarta-feira, dia 19 de março. A vice-coordenadora da APLB-Sindicato, Marilene Betros participou do ato representando a entidade sindical na concentração dos trabalhadores da Educação no terceiro dia da greve nacional que começou cedo e com muita expectativa.
A pauta da greve é objetiva: os profissionais exigem cumprimento da lei do piso, carreira e jornada para todos os trabalhadores, investimento dos royalties de petróleo em valorização, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, e lutam contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para correção.
Uma marcha saiu pela Esplanada em direção ao Palácio do Planalto, num protesto pacífico pela valorização do educador e a garantia de uma escola pública de qualidade. O objetivo é pressionar o Planalto para conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff.
A CNTE estima a adesão de 65% da categoria. Isso representa quase 2 milhões de educadores e mais de 30 milhões de estudantes da educação básica. O fim da greve nacional, entretanto, não significa volta às aulas. Muitos estados vão continuar paralisados.
Notícias anteriores – Matéria publicada em 10 de março de 2014.
A Educação vai parar – Acesse a programação das manifestações
Os trabalhadores em educação de todo o País vão parar nos dias 17, 18 e 19 de março. Em todo o estado da Bahia, diversas manifestações irão ocorrer. Veja abaixo a programação da APLB-Sindicato, em Salvador e no interior do estado:
Dia 17 de março:
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Dentro das atividades planejadas para os trabalhadores em educação da Rede Municipal, ocorrerá um debate com o tema “Conjuntura e Plano de Carreira”, às 09 horas –No Colégio Central (Nazaré);
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Na Rede Estadual as manifestações da Paralisação Nacional neste dia se concentram em todo o interior do estado da Bahia.
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Grande caminhada das mulheres pelas ruas do Centro de Salvador. A concentração está marcada para às 15 horas, no Campo Grande, de onde a manifestação segue em direção à Praça Castro Alves. O evento é construído por todo o movimento feminista da Bahia e atrai centenas de pessoas todos os anos.
Dia 18 de março:
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Manifestação de todos os trabalhadores em educação, redes estadual e municipal, às 9 horas, na Praça da Piedade, em Salvador
Dia 19 de março:
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Seminário “50 Anos do Golpe Militar”, às 9 horas, no Colégio Central, em Nazaré.
A paralisação é nacional, convocada pela CNTE para exigir:
• O cumprimento da lei do Piso, Carreira e Jornada
• Investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria
• Votação imediata do Plano Nacional de Educação
• Destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC
Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo com a convocação do presidente da CNTE Roberto Leão:
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.
