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CATEGORIA DA EDUCAÇÃO CONQUISTA DIREITO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF EM GLÓRIA

A Câmara Municipal de Glória aprovou o projeto de lei que assegura 60% dos Recursos do Precatório do FUNDEF aos Profissionais do Magistério e o prefeito sancionou a lei.

Na última terça-feira, 27 de outubro de 2020, o PL nº 12/2020 que “Dispõe sobre a utilização dos recursos de precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ”, foi aprovado na Casa Legislativa.

Após um longo percurso com diversas atividades realizadas (reuniões, plenárias, assembleias, lives, etc) a entidade juntamente com o Governo Municipal encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei de destinação dos 60% dos recursos do referido precatório elaborado pela comissão de negociação formada para este fim, composta por representantes do Governo Municipal, do Conselho Fundeb e da Diretoria da APLB/Sindicato. O projeto foi pautado e apreciado em Plenário sendo aprovado por 9 votos a favor e 1 contra.

Uma grande vitória da APLB-Sindicato (Núcleo de Glória) e da Categoria dos Trabalhadores em Educação. A APLB/Sindicato parabeniza a atitude dos parlamentares do município que abraçaram o pleito da categoria e por atestarem o direito preconizado pela Constituição Federal como elemento de valorização dos e das Profissionais de Educação.

DELEGACIA HIDROELÉTRICA DE PAULO AFONSO
RUBELÂNDIA R. DE MELO – DIRETORA

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