CÂMARA APROVA 75% DOS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO

Após meses de reuniões, debates, atos políticos e muita pressão a favor da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, com várias votações interrompidas pela bancada do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07).

A votação garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto de lei começou a ser votado na Câmara em julho, mas a falta de consenso sobre os recursos do Fundo Social e destaques no texto adiou a decisão para agosto.

A votação rápida aconteceu após um acordo feito em reunião entre os líderes da base, o presidente da Câmara e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A contrapartida exigida pelo governo para a aprovação da proposta foi a retirada de um dispositivo do texto que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal.

Prazo

O acordo de lideranças prevê também uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses setores no médio e longo prazo. A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.

“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós vamos apresentar uma proposta que garanta que no inicio seja o principal do fundo [social do pré-sal], em seguida o rendimento. Isso vai combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo, mas preservar a médio e longo prazo a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após a reunião de lideranças.

Até essa mudança, ficará valendo a aplicação de 50% do capital principal do fundo em educação, até que se cumpra a meta do PNE, e em saúde, como determinar regulamento posterior.

O governo defendia a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, o que ocorrerá a partir da nova lei, em médio e longo prazo.

Informações do Uol e da Agência Câmara