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ATENÇÃO – INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DA URV

PROCESSO DA URV

Ação ajuizada pela APLB SINDICATO, onde ficou reconhecido o direito dos associados/sindicalizados a receberem a diferença decorrente da conversão da moeda quando da implantação da URV – Unidade Real de Valor. A ação foi julgada procedente condenando o Estado da Bahia a integrar o correto índice de conversão para URV, calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, posteriormente calculados em liquidação de sentença, aos vencimentos dos Servidores Públicos vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB, que atua, nestes autos, como substituto processual dos seus afiliados.

Em função de a APLB ter agido na época própria, ficou assegurado o direito de todos os associados ativos, inativos e os pensionistas e herdeiros.  A partir de agora, será iniciada a execução do processo, que consiste na apuração para encontrar o valor devido a cada um dos associados da Entidade, de modo a apresentar os cálculos em juízo. Entraremos com a execução de todos/as os/as filiados da APLB que se habilitarem. Neste sentido, será necessário a coleta de documentos dos interessados individualmente que deverão ser encaminhados para a APLB, através do e-mail urv@processosaplb.com  Documentos: (RG, CPF, comprovante de residência; no portal da APLB está disponibilizada a procuração e o contrato de honorários (imprimir, assinar, escanear e encaminhar para o e-mail acima em formato PDF) e os contracheques de NOVEMBRO E DEZEMBRO de 1993, JANEIRO E FEVEREIRO de 1994, e os a partir de JUNHO de 1999 até os dias atuais, em formato PDF. Solicitem aos órgãos competentes, os contracheques que vocês não tenham.

Veja as informações abaixo:

Até a aposentadoria requerer à

SUDEPE- sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br

Informamos ainda que no site do RH Bahia estão disponíveis os contracheques dos últimos 10(dez) anos.

Depois da aposentadoria requerer à SUPREV

Após a aposentadoria as solicitações de contracheques devem ser requeridas junto as Unidades Descentralizadas de Atendimento da Previdência do Estado – CEPREV, situadas nos postos SAC, através de agendamento prévio para o atendimento presencial e também por meio da Vídeo Chamada. Infelizmente a SUPREV desativou o e-mail que estava circulando.

Para os servidores que se aposentaram a partir de janeiro 2008 os contracheques dos últimos 10(dez) anos se encontram disponíveis no Portal do Servidor e RH Bahia, anterior a isso, deverá ser solicitado por meio de processo na rede SAC.

 Para os servidores que aposentaram até dezembro de 2007 os documentos devem ser solicitados através da SUDEPE.

Ressaltamos que se faz necessário cadastrar um e-mail junto à central de atendimento da SUPREV, através do 0800 071 5353, caso não tenham e-mail cadastrado para o acesso ao Portal de Serviços RH Bahia.

Atenção: Pensionistas e herdeiros tem direito desde que o/a falecido/a, que é o titular do direito, preencha os requisitos ao direito da URV, sendo um deles que estivesse filiado/a à época do óbito.

Pensionistas- verificar se o/a falecido/a era filiado/a (ver no contracheque), coloca a matrícula do pensionista na procuração (os dados na procuração são de quem vai receber), o contrato de honorários. Apresentar contracheques do/a falecido/a, contracheque do/a pensionista, documentos pessoais, atestado de óbito ou certidão averbada com o óbito.

Herdeiros- verificar se o/a falecido/a era filiado/a (ver no contracheque), preencher a procuração (os dados na procuração são de quem vai receber). Apresentar contracheques e documentos pessoais do/a falecido/a. Se tiver inventário o inventariante é quem responde pelo espólio e é quem vai preencher a procuração e contrato de honorários mais os documentos pessoais, atestado de óbito. Se não tiver inventário, todos os herdeiros comprovados devem preencher a procuração e contrato de honorários.

Para pegar os contracheques deverão ir ao posto do SAC e solicitar através de processo (necessário agendar atendimento)

ATENÇÃO, AINDA NÃO TEM PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DA URV. QUANDO NÃO FOR MAIS RECEBER, AVISAREMOS COM ANTECEDÊNCIA. POR ISSO JUNTE SUA DOCUMENTAÇÃO E ENVIE PARA O EMAIL URV@PROCESSOSAPLB.COM

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