Artigo Marilene Betros – “Resistir e lutar contra a retirada de direitos- Não à reforma da previdência!”

Vivemos um dos momentos mais difíceis da nossa história do ponto de vista político e econômico com a ascensão da extrema direita ao poder. Setores conservadores se juntam para implementar retrocessos em conquistas do povo brasileiro. Em pouco mais de 60 dias, vimos acontecer os mais diversos ataques à nossa jovem democracia: fomento à educação cívico-militar que sobrepõe disciplina à formação humanista, declarações homofóbicas, machistas e sexistas; fechamento de conselhos que têm participação social; fomento da violência com o porte de arma; entrega do patrimônio brasileiro; ataque a organização sindical que se constitui numa trincheira de resistência da classe trabalhadora contra o desmonte do estado de direito.

Está em curso um golpe parlamentar sem precedentes que foi iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, continuando com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que cortou os investimentos em políticas públicas, principalmente na saúde e educação, pelos próximos 20 anos, seguindo pela imposição da lei da mordaça que cerceia a liberdade de cátedra dos/as educadores/as, pela Reforma Trabalhista que aprovou a Terceirização e agora o encaminhamento da Reforma da Previdência que estabelece a idade mínima e cria uma série de dificuldades para o/a trabalhador/a se aposentar. Está comprovado que a previdência não é deficitária, o que está por trás é a privatização do sistema através do modelo de capitalização defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa proposta de reforma da previdência, que afetará principalmente as mulheres, é cruel e desumana, pois sabemos que as mulheres trabalham muito mais que os homens. Foi a constatação da tripla jornada que nos assegurou, na Constituição de 88, uma aposentadoria diferenciada, com menor tempo de serviço para que pudéssemos alcançá-la. Vale lembrar que a mulher sempre lutou para assegurar seu espaço na sociedade e no mundo do trabalho e as conquistas foram fruto de muito suor e sangue.

Os/as professores/as e a população mais pobre terão o benefício reduzido e regras mais duras para tentar acesso a esse direito, mas os privilégios permanecerão, pois, ao contrário do que o governo propaga, a PEC deixa de fora os/as militares, categoria da qual faz parte o presidente. A grande contradição é que, um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado (INSS).  Outro grupo que será bastante afetado pela proposta são os/as trabalhadores/as rurais e aí também, mais uma vez, as mulheres serão atingidas com mais força. Para essa categoria, a idade mínima das mulheres sai de 55 para 60 anos, igual à dos homens, e eleva o tempo de contribuição mínima de 15 para 20 anos.

As professoras e a perversidade da reforma da previdência

A categoria da educação sofrerá grandes prejuízos caso essa reforma seja aprovada pela câmara e senado. A aposentadoria não terá mais distinção de gênero no tempo de contribuição e idade. A idade mínima para professores e professoras aposentarem passará para 60 anos, e o tempo de contribuição para 30 anos.

Isso significa que as professoras terão que trabalhar 10 anos a mais do que na regra atual, que estabelece idade mínima de 50 anos e 25 de contribuição para mulheres e 55 de idade e 30 de contribuição para os homens.

A situação dos/as funcionários/as de escola também ficará muito complicada pois a proposta do governo aumenta a idade mínima das mulheres para 62 anos, dos homens para 65 e eleva para 20 anos o tempo de contribuição mínima.  Pelo texto, com a idade mínima e 20 anos de contribuição o servidor se aposentará com o valor do benefício de 60% da média dos salários de contribuição. Essa categoria ainda perde o direito a aposentadoria por tempo de contribuição e só terá 100% do benefício se contribuir durante 40 anos.

Consideramos a Previdência Social um dos maiores legados para os/as trabalhadores/as e é preciso lutar para defendê-la.  Assim, não nos resta outro caminho senão unidade e luta. Temos que ocupar as ruas, dialogar com a sociedade para ampliar e fortalecer a resistência.

Neste 8 de Março vamos soltar nossas vozes e fortalecer a luta pela vida, pelos direitos da mulher, em defesa da nossa jovem democracia e da soberania nacional, pela valorização do trabalho e, contra qualquer tentativa de retirada de direitos.

Não à reforma da Previdência Social!

Marilene Betros

Vice-coordenadora da APLB-Sindicato

Secretária de Políticas para as Mulheres da CTB-Bahia

Secretária da Executiva Nacional de Políticas Educacionais