Mais Mulheres na Política: passo importante para a consolidação da democracia – Marilene Betros

Os desafios são enormes, as barreiras às vezes parecem intransponíveis em relação à participação da mulher nos espaços de poder. Apesar de termos alcançado alguns avanços, a exemplo da Lei 12.891/2013 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2013, oriunda da minirreforma eleitoral aprovada no Congresso, que traz um artigo que se refere à campanha institucional pelo TSE em rádio e televisão para promover a igualdade de gênero e maior participação feminina e devem ser realizadas nos anos eleitorais, ainda enfrentamos desigualdades profundas: a baixa valorização da mão de obra feminina, a concentração das mulheres em cursos e carreiras ditas “femininas”, a manutenção de uma educação sexista, homofóbica/lesbofóbica, racista, o acesso desigual à educação, à saúde, a questão da violência doméstica, o direito à moradia, à educação e tantos outros dos quais somos privadas, aspectos relevantes ao discutirmos políticas públicas para as mulheres.

No mundo moderno, a mulher vem desempenhando um importante papel no crescimento da população economicamente ativa. Há uma constante busca para especializar-se através dos estudos e da qualificação profissional. Com mais de 11 anos de estudo, as mulheres são maioria da População Economicamente Ativa (PEA), mas ainda acumulam funções, pois além de terem a responsabilidade do mundo do trabalho, ainda é forte a responsabilidade de ser a cuidadora, a que realiza as tarefas tradicionais, como a de ser mãe, esposa e dona de casa, submetendo-se assim a uma dupla jornada de trabalho, enquanto os homens tentam se firmar no seu papel de apenas ser o provedor.

A luta para corrigir os problemas seculares das desigualdades e possibilitar às mulheres condições iguais e autonomia no mundo do trabalho e na política tem sido incessante. As poucas parlamentares que temos na Câmara de deputados e no Senado não baixam a guarda. Apresentam projetos relevantes para a igualdade entre homens e mulheres, promovem debates, no sentido de mobilizar a sociedade para essa importante causa. Um exemplo tem sido a árdua batalha pela aprovação do PL4857/2009, Projeto de Lei da Igualdade de Gênero no Trabalho, que tem contado também com o esforço das mulheres do movimento social e sindical para se chegar a uma proposta de consenso. O PL da Igualdade busca corrigir séculos de discriminação das mulheres e garantir oportunidades de acesso e crescimento no mundo do trabalho, garantindo às mulheres as mesmas condições que as dos homens e precisa ser aprovado urgentemente.

Uma pesquisa realizada pelo Ibope e o Instituto Patrícia Galvão, intitulada “Mais Mulheres na Política”, indica que a maioria apoia a reforma política para garantir maior participação das mulheres. De cada dez entrevistados, oito consideram que, sendo as mulheres hoje mais da metade da população, deveria ser obrigatória a participação de metade de mulheres e metade de homens nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas Estaduais e no Congresso Nacional.  74% concordam que só há democracia de verdade com a presença de mais mulheres ocupando os cargos de poder e de tomada de decisão do país. Ainda segundo o levantamento, 80% consideram que as leis deveriam mudar para garantir que haja o mesmo número de mulheres e homens em todos os cargos políticos eletivos.

Ao analisar a pesquisa, percebemos que há um entrosamento da sociedade brasileira no que se refere à demanda por mais espaço político para as mulheres, uma vez que a expressiva maioria aprova mudanças na Lei para garantir a igualdade entre homens e mulheres em cargos políticos. Pelos dados, 76% entendem que a ampliação do acesso das mulheres aos espaços de poder deveria ter garantia legal, tanto no que se refere a cargos políticos nas diversas esferas do Poder Legislativo quanto dentro dos partidos políticos. Mais ainda, 73% defendem punição ao partido que deixar de apresentar lista de candidatos com 50% de homens e 50% de mulheres.

A pesquisa mencionada reforça a posição dos/das brasileiros/as expressa na eleição da primeira presidenta mulher do Brasil, em 2010, frente à questão da participação das mulheres na política. Não dá mais para aceitar que o Brasil ocupe o 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Precisamos mudar os dados abaixo:

• Câmara Federal: dos 513 deputados federais, apenas 44 são mulheres (8,6% do total).
• Senado: dos 81 senadores, 13 são mulheres (16%).
• Prefeituras: as mulheres são menos de 10% das prefeitas.
• Câmaras Municipais: mulheres são cerca de 12% dos vereadores.

Estarmos vivenciando um momento no qual as estatísticas apontam a elevação do nível de escolaridade das mulheres em relação aos homens, uma maior expectativa de vida e uma maior participação de mulheres no mercado de trabalho, que chega pela primeira vez a 50% na América Latina.

Mas muito ainda temos que avançar para alcançarmos a igualdade e sustentabilidade das mulheres. É preciso avançar na política de conscientização para que as nos sintamos mais confiantes para participar das disputas eleitorais, sendo importante que os partidos respeitem a Lei 9.504/97, que destina 5% do fundo partidário para qualificação das mulheres nas siglas e 10% no tempo de TV.

Efetivamente, a fraca representação política das mulheres brasileiras não combina com o protagonismo feminino do século 20 e se constitui num entrave para assegurar o fortalecimento do sistema democrático brasileiro por meio da garantia de maior participação das mulheres na definição da vida do país.

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Marilene Betros é vice-coordenadora da APLB-Sindicato, dirigente da Executiva Nacional da CTB e secretária da Mulher da CTB-BA.