APLB-SINDICATO EXIGE A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
A APLB-Sindicato exige que a Câmara Municipal de Salvador suspenda a tramitação dos PEL 01/20202 e do PLC 01/2020, que faz Emendas à Lei Orgânica e sobre Reforma da Previdência.
Um ofício já foi encaminhado para o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior; o líder do governo, Paulo Magalhães e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Alexandre Aleluia. “Estamos vivendo um momento de pandemia mundial e essa é uma matéria que precisa da intervenção, da participação dos servidores municipais, pois esses projetos imprescindíveis para as suas vidas. Precisa de audiências públicas” analisa a diretora Elza Melo.
Mesmo com o Decreto do Prefeito suspendendo as aulas, proibindo qualquer atividade que promova aglomerações e do próprio presidente da Câmara que decidiu proibir a entrada de pessoas no plenário da Casa para evitar a propagação da COVID-19 na cidade, a tramitação dessas matérias continua. “Estão sendo realizadas reuniões, inclusive audiências públicas com porta fechadas, o que representa uma contradição. Se a audiência é pública como pode acontecer de portas fechadas?” questiona Marcos Barreto, diretor da APLB-Sindicato.
Mesmo com o crescimento do número de casos confirmado em Salvador, a Câmara realizou duas audiências públicas nos últimos dois dias, uma na Comissão de Finanças e outra a Comissão de Constituição e Justiça. No calendário da Casa, a votação está prevista para semana que vem. “Os cuidados com a saúde pública, as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da própria Prefeitura estão sendo desconsiderados. É, no mínimo, incoerente a tocar a tramitação da Reforma diante de um momento que a cidade precisa que todos os recursos e todas as atenções estejam voltadas para combater a expansão da pandemia do Coronavírus” enfatizou Marcos Barreto, diretor da APLB.
A APLB-Sindicato, entidade que representa os professores e demais trabalhadores em educação, repudia tal atitude e irá às ultimas consequências para barrar essa forma autoritária como o legislativo municipal esta tratando os servidores municipais.
Veja o ofício encaminhado:
