APLB repudia ação da Prefeitura de Macajuba que suspende o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento dos associados em favor do Sindicato

A APLB-Sindicato de Macajuba repudia o ato da Gestão Pública do município que no dia 28 de novembro de 2017 a prefeita baixou o Decreto nº 1593/2017 convocando os servidores municipais de Macajuba, sindicalizados, para, apresentarem ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura Municipal, no período de 01 a 20 de dezembro de 2017, autorização expressa para o desconto da contribuição sindical da remuneração mensal. E determinou a cessação do desconto da contribuição sindical da remuneração dos servidores municipais de Macajuba, que não atenderem a determinação.

No referido decreto houve equívoco quando da sua elaboração, tratam da contribuição sindical e fala em desconto da remuneração mensal. Confundiu-se o Executivo Contribuição Sindical com Contribuição Associativa ou Mensalidade Sindical. Além disso, não cabe ao Poder Executivo criar restrições não previstas na Constituição Federal, nem em Lei Federal sobre o assunto, como o fez. Tanto a Constituição Federal, em seu art. 8º, como a Lei nº 13.467/2017, e CLT, tratam sobre a contribuição sindical e contribuição associativa, sendo de Competência do Sindicato notificar o Município sobre as autorizações de descontos dos servidores filiados.

Devido a inconstitucionalidade do decreto, vez que contraria dispositivos previstos na Constituição Federal e Lei Federal, a direção do SINPROMMA protocolou na Prefeitura no dia 01/12/2017 o oficio nº 122/2017 solicitando revogação do referido decreto com Parecer Jurídico em anexo e orientou aos seus filiados que não havia necessidade de comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, pois o referido desconto já é legalmente autorizado mediante o recadastramento feito pela SINPROMMA em novembro/2017. Assim, a diretora do sindicato no dia 04/12/2017 levou pessoalmente todas as autorizações de descontos dos servidores filiados a entidade e apresentou no Departamento de Recursos Humanos da prefeitura. Contudo a responsável pelo Setor, após consultar o vice-prefeito, informou que não foi autorizada a receber a referida documentação do sindicato. Diante da atitude, a direção do sindicato enviou a mesma documentação pelos correios com AR – Aviso de Recebimento o qual foi recebido em 05/12/2017. Entretanto para surpresa de todos a prefeitura em dezembro/2017 suspendeu os descontos da mensalidade em folha de pagamento dos associados do SINPROMMA.

Segundo o Coordenador-Geral da APLB Rui Oliveira: “… a luta continua e a APLB não vai se intimidar com a posição da prefeitura de Macajuba, vamos reagir e resistir..”
O Diretor de Organização e membro da equipe assessoria jurídica Dr. Noildo Gomes classificou o ato como uma ação truculenta da Gestão Municipal de Macajuba em tentar reduzir o poder de articulação e mobilização da entidade sindical, as ameaças inclusive as nossas garantias resultados das nossas lutas.
O diretor Regional, Ahilton Rodrigues incentiva os trabalhadores de Macajuba a lutarem por seus direitos.

O sindicato incomoda a Gestão Pública, porque é a única organização de classe organizada na cidade de Macajuba, com 11 anos de lutas e conquista, que tem coragem de ir para as ruas defender seus direitos e denunciar o que acontece de errado dentro da área de educação.

Segundo a direção do sindicato desde o final de junho/2017 quando os recursos do Precatório do Fundef valor em torno de 16 milhões foi creditado nas contas da prefeitura e o sindicato solicitou reunião para tratar do repasse dos professores a Gestão deixou de responder as solicitações e de dialogar com a entidade.
Diante disso o sindicato repudia o ato da Gestão Pública.