APLB consegue decisão na Justiça que anula tentativa de corte de salário de trabalhadores em Educação

A APLB Sindicato conseguiu na Justiça, na noite desta quarta-feira (26), uma liminar favorável à categoria que impede a Secretaria Municipal de Educação (SMED) de cortar 2/3 dos salários dos trabalhadores de educação caso não cumprissem o decreto municipal que obriga atividades presenciais na rede municipal.

Para o coordenador-geral da entidade, Rui Oliveira, trata-se de uma vitória para os trabalhadores da educação, que, segundo ele, vinham sendo ilegalmente ameaçados de corte de salário pela SMED através de um ofício da secretaria. “O secretário municipal de educação, Marcelo Oliveira, num gesto autoritário, tentou ameaçar os trabalhadores de educação por meio de um ofício sem força de lei, se sobrepondo aos direitos trabalhistas. Um claro desrespeito não só com a categoria, mas com todos os servidores municipais. Não se corta salário através de ofício, foi um ato absurdo e incongruente”, declarou Oliveira.

Na decisão judicial, a 5a Vara da Fazenda Pública de Salvador torna sem relevância o ofício de número 27 emitido pela SMED e elenca que seu teor, de cortar 2/3 do salário e pagar apenas 1/3 da jornada de trabalho da categoria, “afigura-se em tese, um viés regulamentador a invadir a competência delimitada na Constituição Federal de 1988”, diz trecho da decisão.

Ainda conforme a decisão judicial, “cumpre ressaltar que a medida aqui pretendida em sede liminar apresenta o perigo de dano à
categoria dos professores municipais e estaduais, uma vez que aqueles que optarem ou por questão das
circunstâncias ficarem restritos ao modelo pedagógico de ensino remoto, teria grave redução de sua remuneração
em razão de fatos relacionados ao momento pandêmico, o que violaria, a princípio, a norma constitucional que prevê a irredutibilidade de vencimentos”.

Segundo o coordenador geral da entidade, as reinvidicações da categoria permanecem as mesmas: retorno as aulas presenciais após imunização completa dos profissionais de educação com 1a e 2a dose, além do cumprimento do Plano de Retomada das Aulas que prevê condições adequadas e mudanças infraestruturais em todas as unidades de ensino para atender as normas sanitárias, entre elas as de distanciamento social e higienização.

“Desde o dia 3 de maio, quando saiu o decreto obrigando retorno da aula presencial, mais de 65 escolas municipais tiveram casos de trabalhadores contaminados. Por isso continuamos com nosso pleito de ensino apenas remoto até imunização completa. Os pais e mães ficaram do nosso lado. É muito evidente que o secretário municipal de educação não entende de sala de aula, tampouco de pedagogia. Nosso pleito é em favor da vida, não só dos trabalhadores, mas de todos os envolvidos no processo educacional. Estamos prestes a viver uma terceira onda com a taxa de ocupação de leitos cada vez aumentando e o secretário utilizando de intimidação e ameaças para colocar nossas vidas em risco. Não permitiremos”, finalizou.