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ATENÇÃO: Reunião com o Governo do Estado – A luta continua para cumprimento dos pontos de pauta!

A APLB-Sindicato, legítima representante dos trabalhadores em Educação, se mantém na luta em defesa das pautas relativas aos direitos da categoria. Na manhã desta terça-feira (11/01), a diretoria da APLB-Sindicato esteve reunida em reunião remota com representantes do Governo do Estado para tratar de assuntos relativos à Educação. Além do coordenador-geral, o professor Rui Oliveira e a vice-diretora Marilene Betros, outros diretores e diretoras da entidade participaram como, Weslen Moreira, Arielma Galvão, Marcelo Almeida e Valdir Assis. Foram discutidos três pontos muito importantes para a categoria: Municipalização, GEAP e Rateio do FUNDEB. Uma nova reunião será marcada, na semana que vem, para tratar destes e outros assuntos.

MUNICIPALIZAÇÃO:
Nesse primeiro ponto, a diretoria da APLB reafirmou que existem diversas escolas que estavam no alvo de serem municipalizadas, principalmente nas cidades de Juazeiro, Vitória da Conquista e Porto Seguro. A APLB não concorda com essa política de municipalização, pois causará prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras que têm sua vida arrumada e que estão no período de férias. De acordo com o coordenador Rui Oliveira, foi pedida a imediata revogação desses atos, principalmente nas três cidades já mencionadas, ou qualquer outra cidade que o estado queira fazer. Depois de muita discussão, através da ponderação e pedido da APLB, ficou deliberado que todos os processos de municipalização que estavam em curso, inclusive em Juazeiro, Vitória da Conquista e Porto Seguro, serão suspensos. Portanto, qualquer outra tentativa neste sentido deve ser comunicada com antecedência nas escolas, para que juntamente com a APLB, devem acompanhar o processo.

RATEIO DO FUNDEB:

Desde o mês de novembro de 2021, a APLB apresentou para o governo do estado um pedido em ofício cobrando informações sobre as sobras do FUNDEB. O Governo se comprometeu em enviar uma resposta, que chegou hoje, terça-feira, 11 de janeiro de 2022. Nesse documento, o governo alega que gasta 71,11%, porém a APLB quer mais informações sobre essa questão. A APLB sinalizou ainda que não houve nenhuma reunião do Conselho do Fundeb, bem como a demora no envio do ofício com o demonstrativo de execução orçamentária.

A APLB tem uma assessoria que é o DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos, conhecido nacionalmente. O ofício da Sec, sobre o Fundeb, já foi enviado ao DIEESE, que fará uma análise do mesmo. Além disso, a APLB solicitou uma outra reunião com o governo do estado, com a participação do DIEESE para verificarmos as possíveis contradições. O DIEESE se comprometeu em fazer um estudo detalhado para definitivamente saber se sobrou ou não dinheiro do rateio do Fundeb.

GEAP – GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
Há 2 ou 3 anos o governo vem tentando regulamentar uma lei que é um golpe nos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Querem instalar a meritocracia, que segundo o coordenador Rui Oliveira, “é um atraso de vida”, A APLB não concorda com a meritocracia e defende sim a revogação da lei, bem como pagamento de quem já deu entrada. “Fomos surpreendidos, nós temos documentos de que quem estava dando entrada, segundo a superintendente de Pessoal Rosário, estava encaminhando para o gabinete do secretário, como se fosse para indeferir processos.
“Chegamos à conclusão de que, principalmente os novos concursados e ouvindo mais trabalhadores, é que eles, que investiram dinheiro na sua formação, estão tendo um prejuízo considerável e que é um absurdo essa situação não ser resolvida. A APLB defende a resolução e a suspensão de qualquer ato de indeferimento”, esclareceu Rui Oliveira.

A APLB solicitou uma reunião para avaliar o impacto e garantir o pagamento de quem deu entrada. Essas decisões serão submetidas ao secretário de Educação do estado, na próxima rodada de negociações.

“Eles toparam não indeferir os processos. A orientação é pelo não indeferimento e o secretário no gabinete vai tomar essa posição e abrir uma nova rodada de negociação na próxima semana sobre o pagamento de quem deu entrada na GEAP. Temos um relato detalhado. Olha, quase 90% da categoria já tem essa gratificação. Quem ingressou no concurso público, fez investimento na sua formação, garantindo assim o direito ao pleito. Não se pode cercear esse direito dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação! Por isso, insistimos na revogação, não indeferir nada e ver como encaminhar com a APLB para pagar quem deu entrada em anos anteriores’, pontuou Rui.

Assim que for agendado novo encontro a categoria será informada.

Confira abaixo  os ofícios da APLB e do Governo do Estado:

APLB

SCOF n118 2021

O documento abaixo possui 5  páginas. Clique na seta para baixo ao final do documento para passar para a próxima página:

 

NT_n__02___Reposta_ao_oficio_APLB_sobre_apliacao_FUNDEB_2021_05_01_22_VERSAO_FINAL_pdf

 

O documento abaixo possui 2  páginas. Clique na seta para baixo ao final do documento para passar para a próxima página:

 

 

SEI_GOVBA - 00041097321 - Ofício
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