A carta, na íntegra, que a APLB encaminhou ao secretário de Educação de Salvador
A diretoria da APLB-Sindicato acompanhada de representantes de escolas esteve reunida na SECULT com o Sub-Secretário da Educação, Eliezer Cruz, na sexta-feira (19/03) para tratar da reposição de aulas. Como foi definido no último dia 16, foi entregue a Carta da APLB-Sindicato endereçada ao secretário da Educação, seguida de debate, que durou cerca de quatro horas com muitas contestações, onde a APLB deixa muito claro a sua posição sobre a forma antidemocrática como está sendo tratada a reposição.
Por fim, o sub-secretário se comprometeu a manter um novo contato com a direção da APLB-Sindicato, seguida da reunião da Comissão criada para tratar de situações específicas a partir do encaminhamento das demandas da gestão escolar à CRE.
APLB, PORTANTO, ORIENTA A TODOS QUE FAÇAM OS RELATÓRIOS, COMO JÁ ORIENTAMOS E ENCAMINHEM PARA A APLB O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. ESSES RELATÓRIOS PRECISAM TER A ASSINATURA E TODOS, ASSIM COMO DO CONSELHO ESCOLAR. ALGUMAS ESCOLAS JÁ O FIZERAM.
Leia a carta, na íntegra, que a APLB encaminhou ao secretário.
CARTA DA APLB-SINDICATO AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DO SALVADOR
Salvador, 19 de março de 2010
Excelentíssimo Senhor Secretário,
A APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, legítima representante dos profissionais da educação do município do Salvador, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar estranheza e desapontamento pelo fato da SECULT ter decidido de forma antidemocrática sobre a reposição das aulas determinada pela paralisação da categoria, sem sequer ouvir a APLB-Sindicato e a comunidade escolar, ferindo o princípio da autonomia da gestão escolar e abalando o estágio de diálogo retomado com o fim da paralisação e o envio do Projeto de Lei à Câmara.
A paralisação, decidida em assembléia, refletiu a insatisfação dos profissionais da educação uma vez que o Executivo Municipal retardou sobremodo – recorrendo a argumentos inconsistentes – as negociações para o atendimento à justa reivindicação dos servidores de instituição de um Plano de Saúde. O movimento, com sua força, mostrou à sociedade e ao Poder Público a justeza e a coerência da reivindicação. A luta da categoria foi fundamental para dar celeridade ao processo negocial e nos levou à vitória, que foi A APROVAÇÃO DA LEI.
Os educadores sempre tiveram e continuarão tendo o cuidado e a atenção com os seus educandos e seus pais, pois compartilham com eles as suas insatisfações e reivindicações, comunicando através de cartas, reuniões, conversas, quando se ausentam da escola para participar de assembléias da categoria e quando paralisam as atividades por motivos justos. Agindo assim, evidenciam a prática democrática, entendendo que educação é uma construção coletiva. É por pensarmos assim que mesmo a reposição das aulas precisa ser debatida e deliberada com a participação da comunidade escolar. Dessa forma são divididas as alegrias e satisfações em função do sucesso escolar com seus educandos e seus pais. Assim, os alunos se motivam, se sentem valorizados, os pais se comprometem pelo envio dos seus filhos à escola nos dias definidos para a reposição.
É acreditando nisso que nos reportamos ao grande educador Paulo Freire, quando ele afirma que “é impossível viver a prática educativa sem perseguir, sem trabalhar no sentido da autonomia do ser, do educando e do educador”. Defensor da educação libertadora foi enfático ao dizer que o respeito à autonomia e à dignidade de cada indivíduo é um imperativo e não um favor que se pode ou não conceder uns aos outros.
Ressalte-se que não há nenhuma intenção de negar o papel do Secretário da Educação, do Sub-Secretário da Educação enquanto gestores públicos, da ação da Secretaria da Educação enquanto Órgão Executor da Política Municipal de Educação e do Plano Municipal da Educação, até porque autonomia da gestão escolar prescinde do funcionamento democrático da escola e do respeito hierárquico aos organismos do Sistema Educacional – SECULT, CME, CONSELHOS ESCOLARES, GESTORES ESCOLARES. A SECULT precisa, sim, manter firme e hasteada a bandeira que defende como princípio: Educação com Amor: respeito à Dignidade e à Autonomia.
Senhor Secretário, em nenhum momento os profissionais da educação se recusaram a repor as aulas porque têm consciência do verdadeiro papel que exercem enquanto educadores. Ao tempo em que lutam pela qualidade da educação, por condições dignas de trabalho e por melhores salários, estão contribuindo na formação dos educandos, em cidadãos críticos, ativos e comprometidos na construção de uma sociedade mais justa, mais igual e mais solidária.
Não aceitaremos essa atitude da SECULT, pois não admitimos que a reposição das aulas esteja sendo usada como instrumento de “punição”. É inconcebível que os trabalhadores sejam penalizados por estarem lutando pelo direito de ter acesso à saúde. A condição para que o indivíduo esteja apto para desempenhar suas funções, e o faça de forma plena, deveria estar sendo assegurada pela Prefeitura Municipal do Salvador.
Essa postura unilateral da SECULT contraria o que preconiza a Lei 9394/96 – LDB, em seus artigos 14 e 15, quando afirma que os sistemas de ensino definem normas de gestão democrática nas unidades escolares, bem como assegura a autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
Obviamente a luta dos profissionais da educação não se resume apenas ao Plano de Saúde. O Concurso Público é uma necessidade urgente, já que faltam professores nas escolas, não há pessoal de apoio suficiente para realizar a limpeza e higiene nas suas dependências. Além disso, há escolas cuja estrutura física deixa a desejar. Pelo fato da PMS lançar mão da terceirização nas atividades-meio e ocorrerem atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores, as greves são freqüentes, interferindo no funcionamento, principalmente, dos CMEI. Pergunta-se: Quem irá repor as aulas perdidas pelos educandos que estão sem professor? Quem irá recuperar o tempo pedagógico dos educandos nos dias em que há suspensão das aulas porque a escola não oferece condições de funcionamento?
A APLB-SINDICATO entende que a relação democrática é um elemento indispensável para o trabalho educativo porque busca o enriquecimento das relações entre o Órgão Central e as unidades de ensino e, em especial, no interior delas entre a direção, trabalhadores em educação e demais segmentos da comunidade. Assim, estabelecem-se as responsabilidades compartilhadas e a confiança recíproca, evitam-se os conflitos e prevalece o diálogo.
Temos clareza que V. Exa entende a nossa luta, pois sabe que todos esses problemas que nos afligem se arrastam há anos particularmente por ser um educador oriundo da nossa rede. É com essa certeza que acreditamos que concordará com os argumentos aqui apresentados, e, por conseguinte, estará disposto a ANALISAR E REAVALIAR O PROCESSO PARA A REPOSIÇÃO DOS 10 (DEZ) DIAS LETIVOS, PELOS SEGUINTES MOTIVOS:
1. OUVIR A COMUNIDADE ESCOLAR PARA QUE A FREQUENCIA DOS ALUNOS VENHA A SER SATISFATÓRIA E A REPOSIÇÃO SE TORNE UM SUCESSO;
2. REVER O TOTAL DE DIAS PARA A REPOSIÇÃO, UMA VEZ QUE SÃO EFETIVAMENTE 10 (DEZ) DIAS E NÃO 11 (ONZE) , UMA VEZ QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMPROVADAMENTE, CUMPRIRAM DOIS DIAS DE TRABALHO EFETIVO CONSTANTES DO CALENDÁRIO LETIVO (8 E 22/02);
3. QUANTO AOS CMEI, A LDB NÃO IMPÕE A REPOSIÇÃO DE AULAS POR COMPREENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO UM PROCESSO PEDAGÓGICO INICIAL E DIFERENCIADO;
4. NENHUM PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO SE QUALIFICANDO (CURSANDO GRADUAÇÃO OU PÓS GRADUAÇÃO). ESSES PROFESSORES DERDERÃO UM SEMESTRE DE AULAS JÁ QUE OS CURSOS, NA SUA MAIORIA, SÃO MINISTRADOS AOS SÁBADOS.
5. RESPEITO AOS PRECEITOS RELIGIOSOS, UMA VEZ QUE HÁ COMPANHEIRAS (OS) QUE GUARDAM OS SÁBADOS, POR CONSIDERAREM QUE ESSE DIA É SAGRADO, NÃO REALIZAM NENHUMA ATIVIDADE LABORAL – SITUAÇÃO QUE É CONSIDERADA ATÉ PELO CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO;
Entendendo que V. Exa., não permitirá que permaneça a insatisfação e o descontentamento dos profissionais da educação, pois poderá interferir na qualidade do trabalho, aguardamos posição e breve resposta aos pleitos aqui colocados.
Atenciosamente,
Elza Souza Melo
Diretora da APLB-SINDICATO
