EDUCAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE! Projeto obriga juramento diário à bandeira no ensino fundamental e médio

APLB defende a priorização de projetos voltados para a garantia da Educação e valorização profissional

A Comissão de Educação (CE) aprovou na Câmara dos Deputados,  um projeto de lei, o PL 4984/23, que torna obrigatório colocar a bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas do ensino fundamental e médio.

A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais n.º 5.700, de 1971, prevendo ainda que os alunos façam o juramento diário à bandeira antes do início da primeira aula. “Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”

De acordo com o texto aprovado, os termos do juramento podem ser alterados mediante concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Cultura e da Educação.

Para o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta tem o propósito de promover a cidadania nas instituições de ensino do país.  Segundo ele, o objetivo do projeto é estimular, mediante juramento diário em sala de aula, o relevante vínculo de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da convivência com os semelhantes e demais seres viventes, bem como com o meio ambiente.

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia critica o projeto e defende que a prioridade dos parlamentares deveria ser a apresentação de projetos voltados para a garantia da Educação e a valorização profissional. De acordo com o coordenador-geral da APLB, professor Rui Oliveira, a aprovação do PL 4984/23 é uma tentativa de forçar um simbolismo que não substitui a necessidade real de uma educação pública de qualidade. “O foco do nossos parlamentares deveria ser a criação de políticas que efetivamente melhorem as condições de ensino e valorizem o trabalho dos profissionais da educação, e não a imposição de rituais diários que podem desviar a atenção dos reais problemas enfrentados nas escolas. Em vez de juramentos e bandeiras, queremos discutir e implementar medidas concretas para garantir uma educação digna e equitativa para todos os estudantes brasileiros.”, critica Rui Oliveira.

O presidente da CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, critica as priorizações feitas pelos parlamentares. “O Congresso Nacional deveria atuar com mais seriedade no trato das políticas educacionais. O Estado brasileiro não garantiu o direito à educação para todas as pessoas e as leis que valorizam a educação pública e seus profissionais não são colocadas em prática. No entanto, se gasta tempo debatendo e aprovando projeto de leis como este, um abuso para com os nossos estudantes e um descaso com a qualidade da educação”, lamenta.

Atualmente, a lei exige que se hasteie a Bandeira Nacional em todas as repartições públicas, nas instituições de ensino e em sindicatos nos dias de festa ou de luto nacional. Em escolas, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, será preciso tramitar e ser aprovada pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias