REDE MUNICIPAL DE SALVADOR: APLB PERMANECE ALERTA PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO!
Em reunião com o Executivo Municipal de Salvador, na segunda-feira (19/09), a direção da APLB-Sindicato tratou mais uma vez dos itens da pauta ainda não atendidos, exigindo posição imediata dos secretários de educação e gestão.
A APLB foi enfática ao afirmar que não existe razão para as dificuldades impostas pelo executivo em cumprir a legislação, reconhecendo os direitos dos trabalhadores em Educação, seja coletivo e/ou individual e pedagógico.
Discutindo cada item da pauta, ficou definido nesta reunião:
1. ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO (AMPLIAÇÃO E REDUÇÃO)
Será publicado em DOM um grupo nesta quarta-feira (21/09) e outro grupo na próxima sexta-feira (22/09).
2. PUBLICAÇÃO DAS MUDANÇAS DE NÍVEL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS QUE FORAM PREJUDICADOS COM INDEFERIMENTO POR INEXISTÊNCIA DE VAGA
Serão publicadas até 6° feira (22/09).
3. CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS DO QUADRO RESERVA:
A direção da APLB tratou e apresentou dados para justificar a necessidade da convocação de TODOS os que estão no Quadro Reserva, já que existe demanda nas escolas. A SMED e a SEMGE entenderam a procedência da solicitação da diretoria da APLB e iniciará o estudo e as análises para que possamos avançar rumo a novas convocações.
Ficou definido que até o dia 30/09 serão convocados pelo DOM 220 (duzentos e vinte) professores, entre licenciados em Pedagogia e outras disciplinas, sendo que alguns desses quadros já serão totalmente contemplados.
4. PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SUSPENSO NO PERÍODO DA PANDEMIA
No prazo de 20 dias, o Executivo Municipal apresentará uma proposta para pagamento. A APLB irá analisar a proposta e consultar a categoria para definir pela aceitação, ou não, da proposta. A APLB levará para o Executivo Municipal a decisão da categoria.
5. FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COM VISTAS À MUDANÇA DE REFERÊNCIA EM JANEIRO DE 2023
O Secretário da Educação informou que convocará ainda essa semana a reunião da citada Comissão que já foi constituída por meio da Portaria 475/2022, publicado no DOM de 23/08/2022.
6. PROMOÇÃO DAS DUAS MUDANÇAS DE REFERÊNCIA PARA OS PROFESSORES QUE ESTAVAM EM ATIVIDADE NO PERÍODO DE DEZEMBRO/2016 A DEZEMBRO/2018 E DEZEMBRO DE 2018 A DEZEMBRO de 2020;
Diante da exposição e argumentação da APLB, o Executivo Municipal está analisando o pleito da APLB e se comprometeu a dar uma posição até a próxima sexta-feira (23/09).
7. PUBLICAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE GESTORES ESCOLARES AINDA ESTE ANO
Ficou o compromisso de agilizar a publicação da Comissão e o seu imediato funcionamento.
8. SUBSTITUIÇÃO DO SMA:
Está em licitação o AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, a programação é começar o ano letivo de 2023 com ele. Está também em andamento a implementação do SIE – Sistema Integrado da Educação, a matricula esse ano será feita nesse sistema. A APLB está acompanhando essa implementação, atenta às demandas da rede municipal de ensino.
9. PUBLICAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES APRIMORAMENTO
O Secretário da Educação se comprometeu a dar uma posição acerca das publicações ainda essa semana.
10. APOSENTADORIA DE PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS QUE INGRESSARAM SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS O ANO DE 1988;
Esta questão tem sido tratada coletivamente com todas as entidades sindicais, entretanto a APLB não se furtou a discutir nessa reunião, mantendo posição firme de não aceitação de qualquer prejuízo aos companheiros que estão nessa situação.
Foi confirmado que até 1988 estão asseguradas as aposentadorias pelo Regime Próprio da Prefeitura de Salvador, o FUMPRES, para quem entrou sem concurso público. Entretanto, permanece o conflito de quem ingressou após este ano, sem concurso. As entidades sindicais APLB, SINDSEPS, SINDFAM e outras entidades, realizarão atividades conjuntamente. A APLB realizará uma reunião especifica com a Educação, na próxima quarta feira (21/09), às 14h, no Auditório Clarice Pereira, na sede da entidade.
11. PAGAMENTO DO RETROATIVO DA MUDANÇA DE NÍVEL
O Executivo Municipal reafirmou que não há previsão legal para o pagamento deste direito. A APLB, mais uma vez, apresentou posição contrária com argumentos, mas não houve acordo.
A APLB ajuizará ação em favor dos interessados. Para tanto, convoca uma reunião com data a ser confirmada nos próximos dias, no Auditório Clarice Pereira, na APLB, para tratar do tema e orientar sobre os documentos a serem entregues para a ação judicial.
A APLB deixará todos informados e pede a toda a categoria que fique UNIDA, em ALERTA, e que valorize seu voto nas eleições.
A LUTA É A NOSSA MARCA!
