Nota de Repúdio – APLB-Sindicato condena violência contra trabalhadores em Educação de Guarulhos (SP)

A APLB-Sindicato vem reafirmar publicamente a sua posição contra o movimento Escola Sem Partido, que tem ramificações nefastas em diferentes regiões do território nacional, apesar de o Projeto de Lei sobre o tema já ter sido considerado inconstitucional em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), e, portanto, repudia veementemente os fatos ocorridos nesta quinta-feira, 3, na cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo,  onde uma sessão da Câmara Municipal, que discutia o projeto “Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), terminou em repressão policial, com atos de violência e extrema selvageria cometidos pela Guarda Civil Municipal daquele município contra professores, estudantes e ativistas que se manifestavam pacificamente contra a Lei da Mordaça nas Escolas. Durante o ataque, 12 pessoas foram alvejadas por balas de borracha, cacetadas e bombas de efeito moral.

A APLB-Sindicato, cujos diretores e filiados também já foram vítimas de ofensas e hostilidades durante uma audiência pública da Câmara Municipal de Salvador que discutiu projeto semelhante, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), expressa seu irrestrito apoio à luta das trabalhadoras e trabalhadores da Educação de Guarulhos contra o autoritário projeto do citado vereador, assim como contra a truculência usada pelos prepostos municipais para reprimir a luta destes trabalhadores em defesa da liberdade de cátedra, contra a censura em sala de aula e o retrocesso em nosso país.

Como legítima representante dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia, a APLB-Sindicato encaminhou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, condenando o referido projeto, e se solidariza com os trabalhadores da Educação de Guarulhos, que travam a mesma luta contra o avanço do arbítrio.

Diante disso, a APLB reitera o seu posicionamento contra a censura nas escolas e a criminalização dos professores e defende que o poder público deve garantir educação de qualidade, com condições dignas de trabalho e valorização dos profissionais, concurso público, escolas com toda a estrutura que nossos alunos necessitam, a garantia dos preceitos educacionais previstos na Constituição Federal, e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e REPUDIA qualquer tentativa de cerceamento da docência, não aceita a criminalização dos movimentos sociais e condena a ação truculenta da GCM de Guarulhos, exigindo a punição exemplar dos responsáveis por esta violência que atenta contra os direitos individuais e coletivos e contra o Estado Democrático de Direito.

Salvador, 04 de maio de 2018.

APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia