Golpistas anunciam o pacote do retrocesso e da desordem

O pacote de horrores do governo golpista presidido por Temer contra a classe trabalhadora, anunciado terça-feira, 24, pelo ministro dos banqueiros, Henrique Meirelles, confirma a denúncia que a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vem fazendo sobre o caráter de classe do golpe de Estado em curso no Brasil. Não foi à toa que os golpistas contaram com apoio praticamente unânime e farto financiamento do empresariado.

O golpe veio sob medida para servir os interesses dos grandes capitalistas, nacionais e estrangeiros, e impor o retrocesso neoliberal. A classe trabalhadora é seu principal alvo. A burguesia e seu governo ilegítimo estão determinados a reduzir investimentos em saúde, educação, previdência, assistência social, flexibilizar e suprimir direitos sociais, abrir caminho à terceirização ilimitada da economia, privatizar, entregar o pré-sal ao capital estrangeiro e acabar com a CLT.

“Beneficiar capitalistas rentistas e financistas”

Tem razão o ilustre economista e ex-ministro Bresser Pereira quando diz que o objetivo maior do golpe é o “corte de direitos”. A política de austeridade fiscal do governo ilegítimo prevê uma redução de 1,5% a 2% do PIB nos gastos e investimentos públicos e o congelamento do valor real das despesas públicas, que não podem crescer acima da inflação. Pretende-se ainda a ampliação (para 50%) da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Isto vai significar, se consumado, diminuição das verbas destinadas à saúde, educação, habitação, previdência e assistência social. Conforme assinalou Bresser Pereira o corte de direitos viria através de quatro reformas anunciadas pelos golpistas: “a desvinculação das despesas com educação e saúde da receita e teto para elas; autorização para que os acordos sindicais prevaleçam sobre a legislação trabalhista; desvinculação de benefícios sociais do salário mínimo e definição da idade mínima para a Previdência”.

Ressalte-se em relação à Previdência Social que se trata do maior programa de distribuição de renda em prol dos mais pobres no Brasil e na América Latina, que beneficia diretamente cerca de 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadoras e suas famílias. Os trabalhadores rurais, que se aposentam aos 60 anos por determinação da Constituição Cidadã de 1988, correm o risco de perder este direito e serão duramente atingidos pela fixação da idade mínima de 65 anos, idade à qual muitos não chegam.

O objetivo do pacote de horrores, que a esta altura só os néscios não enxergam, “é beneficiar os capitalistas rentistas e financistas – os grandes vitoriosos do momento – para que paguem menos impostos”, nas palavras do ex-ministro. “É reduzir os salários diretos e indiretos”, acrescentou. Os lucros capitalistas aumentarão, os funcionários públicos, que já estão arrochados, sofrerão ainda mais. O pretexto é a crise fiscal e o argumento, falso, é de que a Constituição de 1988 não cabe no PIB porque assegura direitos trabalhistas e previdenciários em demasia.

Compromisso com os credores é sagrado

O pacote de Meirelles foca apenas a redução dos gastos classificados como primários, que excluem o pagamento dos serviços da dívida pública. Estes consomem cerca de 50% do Orçamento da União, que destina a outra metade à Previdência, educação, saúde, seguridade, transferências a estados e municípios, funcionalismo, habitação, ministérios e outras despesas. A conta não fecha por causa do pagamento excessivo dos juros. Mas o compromisso do governo com os banqueiros e credores é sagrado e ponto final, não se fala nisto. Como já disse um ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Meirelles é um velho vassalo da aristocracia financeira.

Para enfrentar a crise fiscal é preciso reduzir substancialmente a taxa de juros, reestruturar a dívida pública, combater a sonegação e realizar uma reforma tributária progressista que desonere o trabalho e tribute mais o capital financeiro, aumente o imposto sobre heranças, os lucros (sobretudo os obtidos com a especulação financeira) e taxe as remessas de lucros e dividendos ao exterior. A crise, aqui como em todo o mundo, é uma produção do capitalismo e dos capitalistas e lutaremos para que seja paga pelos ricos.

O pacote também retira recursos do BNDES, enfraquecendo-o; prevê a extinção do Fundo Soberano e muda as regras do pré-sal, acabando na prática com o Fundo Social que seria formado com base nos lucros resultantes da exploração do petróleo. Em relação ao BNDES destaca-se a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional para viabilizar Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI).

Desordem e retrocesso

Tais iniciativas, coerentes com a ideologia neoliberal do “Estado mínimo”, contribuirão para reduzir ainda mais a taxa de investimentos na economia, agravando a crise e dificultando a retomada do crescimento, que é essencial para aliviar o drama do desemprego e aumentar a arrecadação do setor público.

Com as mudanças no regime de partilha e redução da participação da Petrobras na exploração os lucros do pré-sal deixarão de ser investidos na educação e saúde do povo brasileiro e serão automaticamente transferidos aos cofres das multinacionais do petróleo – cumprindo-se deste modo o compromisso que o golpista José Serra assumiu com a Chevron (petroleira estadunidense) e foi revelado pelo Wikileaks.

De acordo com a presidenta Dilma se o pacote for aprovado teremos “o maior retrocesso da história da educação brasileira desde a Constituição de 1988”. Em vez de “ordem e progresso”, conforme sugere o arcaico slogan dos golpistas, veremos “desordem e retrocesso”.

O governo sem voto da burguesia branca, recheado de políticos fichas-sujas, sem negros nem mulheres no primeiro escalão, não tem legitimidade para impor o projeto que, pela quarta vez consecutiva, foi derrotado nas urnas em 2014. Embora seja aplaudido pela burguesia e sua mídia golpista e, hoje, tenha apoio no Congresso mais conservador da nossa história desde o golpe militar de 1964, o golpe não conta com respaldo popular e será contestado pela classe trabalhadora nas ruas.

Vamos intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das nossas bases e garantir o sucesso das manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular (FBP). Vai ecoar forte de Norte a Sul do país o grito mais ouvido na Virada Cultural de São Paulo: NÃO AO GOLPE, FORA TEMER. Soa como música aos ouvidos mais atentos da nossa classe trabalhadora. A luta continua, não tem trégua nem conciliação.

*Adilson Araújo, presidente nacional da CTB