Vitória da APLB Cruz das Almas: MP exige retorno de diretores e vices aos cargos e dá prazo para novas eleições

Vitória da APLB Cruz das Almas: MP exige retorno de diretores e vices aos cargos e dá prazo para novas eleições

Depois de muita luta e cobrança, com intervenção do Ministério Público (MP), a APLB Cruz das Almas conseguiu assegurar mais um direito da categoria: a legitimidade do processo eleitoral para cargos de diretor e vice de unidades escolares da rede municipal de ensino cruzalmense.

No documento enviado ao Sindicato, o promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, José Reis Neto, determina que os gestores municipais reconduzam aos cargos de diretor e vice-diretor, as pessoas eleitas pela comunidade escolar num prazo máximo de 5 dias.

Sobre a realização de um novo processo eleitoral para a substituição dos diretores e vices que atuarão provisoriamente em caráter de prorrogação do mandato, o promotor estabelece que em até 15 dias seja lançado o edital do certame e que em até 60 dias sejam realizadas as eleições, a contar da data do recebimento da recomendação supracitada.

O pleito alcançado marca mais um capítulo da histórica atuação da APLB-Sindicato – Delegacia Sindical do Planalto em Cruz das Almas em prol da garantia dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação cruzalmenses.

Sigamos na luta! Juntos somos fortes!

Entenda o caso

O prefeito Ednaldo Ribeiro e a atual secretária de Educação do município não reconheciam o processo eleitoral como via de acesso para os cargos de direção escolar, haja vista que exonerou os (as) professores (as) que foram eleitos (as) democraticamente pela comunidade escolar. Mesmo com mandatos vencidos, diretores e vices não deveriam ter sido exonerados, haja vista que o município garante, juridicamente, a prorrogação do mandato até a realização de novo processo eleitoral.

Fonte: Ascom APLB- Cruz das Almas (Matéria Rafael Lopes DRT/BA 4282)

Atenciosamente, 

Carlos Augusto Moreira

 

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