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Seminário sobre Precatórios do FUNDEF, dia 2 de setembro

A APLB-Sindicato realizou no sábado, 2 de setembro de 2017, no Hotel Sol Victória Marina, em Salvador, o Seminário dos Precatórios do Fundef, do qual participaram  representantes de 157 municípios baianos e a delegação do Ceará, representada pela APEOC (Sindicato de Lutas e Conquistas dos trabalhadores em educação). Ao todo, foram 400 participantes (incluindo 70 advogados baianos e cearenses) presentes ao debate, que transcorreu durante todo o dia.

Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União, que deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno, no período de 1998 a 2006. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o Fundef foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.

Confira a galeria de fotos do evento:

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