Portaria convoca servidores para verificação de acúmulo de cargos. Prazo para apresentação da documentação vai até 11/09.

Portaria convoca servidores para verificação de acúmulo de cargos. Prazo para apresentação da documentação vai até 11/09.

 

ATENÇÃO: O prazo final para apresentação da documentação foi prorrogado para o dia 11 de setembro, visto que o dia 08/09 é ponto facultativo na Prefeitura de Salvador.

A Portaria número 342 publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29) convoca os servidores listados abaixo, no anexo II, para comparecer no prazo de 10 (dez) dias a contar da data dessa publicação, com os documentos listados no anexo I desta Portaria, na Gerência de Gestão de Pessoas, situada na Av. Anita Garibaldi, Nº 2981, Rio Vermelho, 2º andar, em face a verificação de acumulação de cargos contrária às regras constantes no art. 37, inciso XVI e art. 40, § da Constituição Federal, bem como nos art. 162 a 164 da Lei Complementar n° 01, de 15 de março de 1991, sob pena de ser instaurada sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso.

Observem as informações constantes nas páginas de número 2 até a 6. Acesse o link AQUI ou verifique nas páginas abaixo:

[gview file=”https://www.aplbsindicato.org.br/wp-content/uploads/2017/08/dom-6914-29-08-2017.pdf”]

 

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