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CTB alerta: Programa INSS Digital pode comprometer a Previdência

A CTB Bahia tem demonstrado preocupação com o programa INSS Digital, principalmente no que se refere à tentativa do governo federal de implantar ‘convênios’ com prefeituras e entidades civis, inclusive sindicatos, para que essas entidades realizem as funções hoje exercidas pelos servidores do INSS, cadastrando e solicitando as demandas previdenciárias de suas bases e/ou região.

O receio é que, a partir da descaracterização e inversão de funções, o governo feche postos físicos de atendimento e implante uma política de privatização da Previdência, alegando, inclusive, a necessidade de cortar despesas. Esse assunto entrará em discussão na próxima reunião do Conselho, já marcada para o dia 31 deste mês, em Brasília, após solicitação do representante da CTB.

Pascoal Carneiro, presidente da CTB e também integrante do Conselho Nacional da Previdência Social, considera a proposta um absurdo, tendo em vista que o atendimento previdenciário é papel do Estado e não da sociedade civil. Para ele, os sindicatos não podem abandonar seu papel sociopolítico de luta pelos trabalhadores para assumir atividades do Estado.

“Isso é privatização da Previdência Social. Isso é pior do que a reforma da Previdência”, comentou Carneiro. Para ele, o governo Temer tem deixado clara a vontade de desmontar o Estado, de atingir os trabalhadores, de cortar direitos e investimentos, além de precarizar as relações de trabalho, então toda atenção é pouco”.

A CTB não é contra a disponibilização dos serviços do INSS na internet, tampouco que os próprios trabalhadores possam solicitar e acompanhar a situação de seus benefícios, mas teme que a intenção principal do governo não seja realmente melhorar e agilizar o atendimento para o usuário, mas esvaziar e inutilizar a estrutura da Previdência Social. O INSS tem hoje, em todo o Brasil, cerca de 37 mil servidores ativos e 1.700 unidades de atendimento.

 

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