Interior da Bahia

A APLB-Sindicato, núcleo de Jussari, denuncia irregularidades na eleição de delegados, realizada na I - Conferência Municipal das Cidades.

Veja abaixo nota emitida pela entidade:

A quem de direito. Passo a saber o repúdio da Associação dos Professores de Jussari APLB/SINDICATO que convidada para participar da I - Conferência Municipal das Cidades em 22 de janeiro teve de forma truculenta por parte da representante da SEDUR  a Senhora Telma Elísia, que veio para palestrar e coordenou os trabalhos de votação para escolha de delegados não garantindo a paridade e desrepeitando o art 15. inciso II: quando permitiu, mesmo depois de questões de ordem solicitada e justificada por este núcleo, uma votação sem critérios imperssoais e tendenciosa. Foi feita uma votação aberta com todos os presentes votando em todos os candidato seja do Poder Publico ou da Sociedade Civil, não foi verificado os delegados observadores, o critério foi levantar o crachar causando repúdio e retirada e candidatura do núcleo da APLB da cidade.

A associação defendeu a ponto de que: Poder Público votasse em poder público e sociedade civil em sociedade civil. Mesmo assim, Senhora Telma conduziu a votação com toda plenária não identificando quais delegados com real direito a voto permitindo que o secretário de administração, chefe de departamento votação no momento da sociedade civil. Colocando assim todos os presentes com direito a voto e manipulando para as vagas o Senhor Elias que além de representante legal de uma ONG é também Chefe de governo e o Senhor Pedro que além de membro da Pastoral da Criança é Assessor da Prefeitura a partir de 25/01. Deixando indignado e em repúdio retirando a candidatura frente ao ingodo e manipulação os representantes outros.

Art. 15. Os participantes da 4ª Conferência Nacional das Cidades se distribuirão em 2 categorias:

I – delegados, com direito a voz e voto, e

II – observadores, sem direito a voz e voto.

A Senhora Telma desrespeitando o art. 17, inciso VI, primeiro parágrafo que cota para o município 20,3% e a senhora e permitiu a cota de 50% para o poder público.

Destarte, PELO PRESENTE QUEREMOS DENUNCIAR POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE conforme Decreto Lei nº 201/67 a servidora Telma Elísia que conhecendo a Resolução Normativa nº 10 de 30 de junho de 2009 estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, art 17. NÃO GARANTIU MESMO DEPOIS DE ALERTADA A PARIDADE LESANDO A CONFIANÇA DO ERÁRIO e CAUSANDO DANOS AOS DELEGADOS CONFERENCISTAS. Solicitamos que seja garantido o art. 16 inciso II um representante dos trabalhadores e sindicatos já que os segmentos que garantidos na conferência não representam art. 17, III e TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VIST O QUE O ATO CONTRA A LEI É NOTORIO.

Art. 16. Serão delegados à 4ª Conferência Nacional das Cidades:

I – os eleitos nas Conferências Estaduais, de acordo com a tabela do Anexo III;

II – os indicados pelos diversos segmentos, respeitadas as proporcionalidades, conforme Anexo

Art. 17. A representação dos diversos segmentos na 4ª Conferência Nacional das Cidades, em todas as suas etapas, deve ter a seguinte composição:

I - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e Distritais,

42,3%;

II - movimentos populares, 26,7%;

III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;

IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;

V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%, e

VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%.

§ 1º As vagas definidas no Inciso I serão assim distribuídas: 10% para o Poder Público Federal,

12% para o Estadual e 20,3% para o Municipal.

Atenciosamente,

Deoclides Vasconcelos Santos Neto

Coordenador da APLB/Sindicato de Jussari