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APLB participou, nesta quinta-feira (11), de audiência no MP que discutiu o projeto Escola Sem Partido

A APLB-Sindicato, através dos diretores Flávia de Souza e Edimilson Santos, participou, nesta quinta-feira (11), de audiência no Ministério Público com o Promotor Dr. José Vicente que tratou sobre o Projeto Escola Sem Partido. A ação foi articulada pelo Gabinete da Vereadora Marta Rodrigues (PT).  Também participaram do encontro, os representantes da Frente Baiana Escola Sem Mordaça, Sandra e Francisco.

Desde que o nefasto projeto foi apresentado à Câmara, pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), a APLB-Sindicato se posicionou de forma veemente contra a iniciativa que representa um retrocesso ao processo educacional e um cerceio à liberdade de expressão dos professores.

O posicionamento da APLB foi imediatamente apresentado tanto à Câmara Municipal como ao Ministério Público, no sentido de que a medida não fosse aprovada. A vereadora Marta Rodrigues apresentou seu apoio ao posicionamento da APLB e ao mesmo tempo apresentou o projeto Escola Livre, que se contrapõe à ideia de amordaçamento da escola.

Histórico

Aleluia tentou aprovar o projeto de lei Escola Sem Partido, mas sofreu forte reação da sociedade civil, associações de professores e estudantes pelo conteúdo desqualificado teoricamente. O MP-BA chegou a abrir um inquérito para apuração da inconstitucionalidade do projeto, após representação da APLB-Sindicato. Vendo a realidade desfavorável, o vereador buscou outra saída por meio do projeto de indicação.

A vereadora Marta Rodrigues entrou com representação no MP/Ba pedindo apuração de inconstitucionalidade no Projeto de Indicação nº 111/2017, do vereador Alexandre Aleluia que institui a ‘Escola sem Partido’, aprovado no dia 15 de março na Câmara Municipal de Salvador.

Na indicação, Aleluia pede ao prefeito ACM Neto (DEM) que institua as diretrizes do programa que segundo a vereadora enfrenta resistência da sociedade e da comunidade escolar.

Assim como a APLB-Sindicato, a vereadora entende que o projeto de Aleluia afronta diretamente o artigo 206 da Constituição Federal, restringindo o papel do professor, censurando conteúdos e prejudicando o livre debate no ambiente escolar.

A vereadora pede ao Ministério Público que envie ao prefeito ACM Neto uma recomendação para que ele se abstenha de implantar qualquer das medidas propostas na Indicação nº 111/2017, porque “traz preceitos contraditórios e interpretações distorcidas de artigos que não podem ser restringidos, que constam, inclusive no rol de cláusulas pétreas. A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, diz a vereadora.

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