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Comissão defende valorização da EJA em audiência no Ministério Público

O Ministério Público realizou nesta quinta-feira, 20/04, pela manhã, mais uma audiência para discutir a reestruturação da Educação de Jovens e Adultos-EJA em Salvador, como desdobramento das audiências já realizadas a partir da provocação da APLB-Sindicato.

Com a condução do promotor de justiça José Vicente, a presença de Marcos Barreto e Clarice Pereira, diretores da APLB, Gilmária Cunha, Verônica Santana, Silene Passos, representantes da SMED, e Celma Vitória (Fórum de Gestores), foram discutidos os desdobramentos das audiências anteriores.

Segundo a SMED, em 2016 foram matriculados 20.005 alunos na EJA, mas o ano letivo foi concluído com 13.754 alunos com frequência regular. Em 2017 foram matriculados 20.056 alunos.

Dentre os pontos destacados na discussão, a APLB manteve posição firme cobrando a suspensão imediata do processo de enturmação e/ou fechamento de turmas, que segundo a SMED teria como critério a máxima utilização da relação número de alunos/espaço físico da sala.

Para o professor Marcos, a utilização deste critério seria profundamente inadequado, posto as singularidades da modalidade EJA.

Não se pode admitir um reordenamento da EJA visando apenas a ocupação de uma sala pela sua capacidade, sem considerar aspectos pedagógicos, numa modalidade que acolhe alunos jovens, adultos e idosos com características diferenciadas, que acolhe os alunos com transtornos de aprendizagem e outros com necessidades educacionais especiais. Este público, muitas vezes, necessita de atendimento pedagógico individualizado, o que torna o trabalho da equipe coordenador pedagógico/professor praticamente inviável numa turma com 40 alunos. Ainda temos que denunciar que  os professores do REDA, e muitos outros, estão sem a condição de utilizar 1/3 da sua jornada para atividades extraclasse de planejamento, avaliação, correção e preenchimentos de documentos diversos.

Paralelamente, também questionou a criação de turmas “multi-TAP”, o que poderia gerar mais dificuldades para os alunos em diferentes etapas do processo de aprendizagem e que para o professor é mais um elemento a ser considerado em seu planejamento já comprometido.

No que pese a SMED afirmar que promove intervenções para a revitalização da EJA, as ações praticamente não se concretizam no chão da sala de aula. Essa constatação foi reforçada pela gestora Celma Vitoria ao relatar que “a única política efetiva para EJA tem sido o fechamento de turmas”, o que não foi contestado durante a audiência.

A Comissão Permanente da EJA, representada pelos diretores da APLB-Sindicato Marcos Clarice e Arielma (professora da base), além de Verônica, se reuniu mensalmente, durante o ano de 2016, apresentando diagnósticos, propondo intervenções, cobrando providências e registrando em relatório de cada reunião, contudo, a troca de secretários de educação (foram três só nos últimos doze meses) gera uma descontinuidade administrativa, o que culminou com poucos avanços das proposições apresentadas pela referida Comissão. Os acordos não são cumpridos na sua integra!

Para o ano letivo de 2017 a EJA, em Salvador, não possui um material didático-pedagógico próprio elaborado pela SMED e contará apenas com a reserva técnica do Programa Nacional do Livro Didático. O material de suporte como marcador de quadro, caderno, caneta e lápis, está escasso nas escolas. A alimentação escolar para o aluno EJA não tem sido fornecida, considerando as características de um público adulto, que chega à escola após uma jornada de trabalho estafante. O fardamento não tem sido fornecido ao aluno e não há uma previsão precisa do processo de licitação que se arrasta nos últimos anos.

Todo este cenário contribui para que a EJA sofra com um alto índice de evasão, uma retenção média de 50%, e um baixo índice de sucesso e permanência.

Na oportunidade também foi discutido o processo de enturmação na Escola Municipal Santa Terezinha do Chame-chame, inserido na pauta a partir do questionamento da professora Arielma Galvão. A diretora Manoela Costa apresentou relatório de matricula e listas de presença que apontariam uma baixa frequência discente, o que, no seu entendimento e apoiada pela SMED, justificariam a criação de uma turma “multi-TAP” por meio da unificação de duas turmas de segmentos diferentes. A APLB-Sindicato discorda desse encaminhamento e insiste em manter as turmas, até porque ainda estamos no mês abril.   Ficou estabelecido que a escola realizaria uma reunião do seu Conselho Escolar com o objetivo de mobilizar as comunidades do seu entorno, informando sobre a disponibilidade de vagas e realização de novas matrículas, o que permitiria nova reorganização de turmas.

O professor Tiago Molina, da Escola Municipal Parque São Cristóvão, também relatou as dificuldades que a sua unidade enfrenta na EJA e também no Ensino Fundamental, que no geral se assemelham ao relato supracitado.

Já havia dito Paulo Freire que “a educação é um ato político”. Verificamos isso quando analisamos as escolhas do Executivo Municipal ao decidir por seus investimentos. A pouca atenção e investimento na educação da classe trabalhadora é um ato discricionário, assim como volume de recursos destinados a festas e comemorações.

A EJA não pode ser tratada como apêndice da educação, precisa ser respeitada e valorizada, haja vista que pode ampliar e melhorar a condição de empregabilidade e renda do trabalhador que não pôde concluir seus estudos na idade esperada.

A EJA PODE SER UM PROBLEMA PARA SMED, MAS PARA NÓS É SOLUÇÃO!

A LUTA CONTINUA!

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